Governo do Estado faculta expediente dia 31 de dezembro

Serão preservados os serviços essenciais.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, faculta o expediente nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nesta quarta-feira 31 de dezembro, em virtude das festividades do Ano Novo. De acordo com portaria da Secretaria da Administração, publicada na semana passada, serão preservados os serviços essenciais.

A portaria determina ainda que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o término do expediente do dia 30 de dezembro e liberados uma hora antes do início do expediente em 2 de janeiro de 2015.

De acordo com a portaria, qualquer liberação excepcional será precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar ou que estejam a serviço deste.

A exemplo do que ocorreu no expediente facultativo do dia 24 de dezembro, véspera do Natal, a Polícia Militar fica incumbida de apreender e o recolher ao Gabinete Militar do Governador os veículos encontrados transitando no período sem a devida autorização.

Fonte: WScom

Maranhão tem se reunido com Ricardo e se sente satisfeito diante das nomeações

Senador diplomado vem sendo chamado para diversas reuniões

O senador diplomado José Maranhão tem sido chamado para freqüentes reuniões com o governador Ricardo Coutinho, onde outros assuntos tem tratado da composição de Governo, por isso ele particularmente se sente satisfeito com o andamento do processo de indicação da equipe de Segundo Mandato.

Foi o que disse ao Portal WSCOM, o publicitário Rui Dantas – responsável pelas avaliações e marketing do senador diplomado.

- Até a última conversa com o senador ele demonstrava inteira satisfação com o andamento das indicações e da montagem do novo Governo – acrescentou.

 Fonte:

Walter Santos

WSCOM Online

Diário Oficial da União pública nomeação de Vital do Rêgo para o cargo de ministro do TCU

Foi publicado na edição do Diário Oficialda União desta sexta-feira (19), a nomeação do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União – vaga deixada pelo ex-ministro Jorge de Vasconcelos.

O ato foi assinado nessa quinta-feira (18), pela presidente Dilma Rousseff depois do nome dele ter sido homologado pelo Congresso Nacional na semana passada. Vital tem o prazo de 30 dias após a publicação do ato de nomeação para assumir o cargo, deixando imediatamente o mandato de senador – que será assumido pelo empresário Raimundo Lira, primeiro suplente.

Há quatros anos no Senado, Vital do Rêgo já acumula um vasto currículo, tendo chegado à presidência da CPI Mista do Cachoeira e das duas instaladas pelo Congresso Nacional para investigar irregularidades na Petrobras. Além disso, é corregedor do Senado.

Natural de Campina Grande (PB), Vitalzinho é filho do ex-deputado federal Antônio Vital do Rêgo e da atual deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB). Ele é formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Começou sua carreira parlamentar como vereador em 1988, passando a deputado estadual de 1994 a 2006, quando se elegeu deputado federal.

Portal Midia

Repasse do FPM para municípios da Paraíba é insuficiente, diz Famup Até novembro deste ano, a União repassou 1,77 bilhão para a Paraíba. Municípios estão atrasando salários dos servidores e acumulando dívidas.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é insuficiente e as despesas não estão acompanhando as receitas nas cidades da Paraíba. A declaração é do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Até novembro deste ano, a União repassou 1,77 bilhão para os municípios paraibanos. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de 1,62 bilhão.

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Apesar do aumento no repasse do FPM, Tota Guedes considera que o valor ainda é muito baixo. “Teve um aumento como todos os anos tem. É mais que natural, seria lamentável se não tivesse. Mas esse aumento foi insuficiente. As despesas são bem maiores que o crescimento no repasse”, disse.

Segundo o presidente da Famup, muitos municípios paraibanos estão atrasando o pagamento dos servidores, além de acumulando dívidas. “Fica muito difícil manter as máquinas administrativas das prefeituras funcionando com os recursos que estão vindo”, declarou.

Conquistas
Apesar de considerar insuficiente o repasse do FPM, Tota Guedes mencionou algumas conquistas do municipalismo. Em novembro, a Câmara Federal aprovou um aumento de 1% no repasse do FPM. O aumento será transferido para as prefeituras em duas parcelas, sendo a primeira em julho e a segunda em 2016. “Agora o prefeito tem a consciência de que todo mês de julho ele vai ter esse dinheiro a mais. Mas a luta continua”, disse.

Cálculo do FPM
Da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são descontados os valores das restituições e dos incentivos fiscais. Da receita líquida, 23,5% são destinados ao FPM, dos quais 1% será distribuído no primeiro decêndio de dezembro.

Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, do valor total destinado ao FPM, 10,0% são distribuídos entre as capitais, 86,4% entre os demais municípios e o restante, 3,6%, são distribuídos entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes. Como a base de cálculo do FPM é fixa, o Tesouro Nacional informou que não comenta esse tipo de crítica.

G1 PB

MEC atribui nível 'insuficiente' a curso de medicina da UFCG em Cajazeiras Curso obteve índice 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC). Direção de centro alega dificuldade por falta de hospital universitário.

O curso de medicina da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi avaliado como "insuficiente" pelo Ministério da Educação (MEC). Os conceitos de universidades e cursos de graduação foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União. A avaliação aponta que medicina obteve nota 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. Na avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o curso recebeu nota 3.

Segundo o diretor de centro no campus de Cajazeiras da UFCG, Antônio Fernandes, o curso é recente e ainda não conta com hospital universitário, o que prejudica a nota do MEC. As aulas práticas acontecem no Hospital Regional de Cajazeiras e a construção do hospital universitário está planejada para começar em 2015.

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Cursos com conceitos 1 ou 2 estão sujeitos a medidas administrativas, entre elas a suspensão da abertura de novas vagas por meio de processos seletivos. Ou seja, a universidade pode fazer vestibular em geral, mas não pode ofertar vagas no processo seletivo em cursos que foram suspensos.

Os demais cursos de medicina em faculdades públicas da Paraíba obtiveram notas consideradas satisfatórias. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebeu o maior conceito. A avaliação do Enade foi 4 e o CPC também 4, para o curso de medicina. A nota do curso da UFCG em Campina Grande foi 4 para o Enade e 3 para o CPC.

Os cursos particulares da Faculdade de Medicina Nova Esperança e da Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba, ambas localizadas em João Pessoa, receberam as mesmas avaliações 2 para o Enade e 3 para o CPC. Os conceitos também foram os mesmos obtidos pelo curso de medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande.

No total, foram avaliados 154 cursos de medicina no país. O cálculo do CPC inclui a nota do curso de cada instituição no Enade aplicado no ano passado.

Entenda a avaliação
O CPC avalia os cursos superiores. Ele é obtido no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais itens. O índice varia entre 1 e 5. O MEC considera insuficiente qualquer conceito com notas 1 e 2.

A composição da nota tem três pesos: 55% corresponde ao desempenho dos estudantes concluintes do curso no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), 30% equivale à titulação dos professores e ao seu regime laboral, e 15% da nota é composta dos índices de infra-estrutura e organização didático-pedagógica da instituição.

G1 PB

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Homem preso com a ajuda da filha é condenado a 18 anos na PB

Jurandir Teodósio estava foragido e foi condenado por matar esposa. Filha utilizou as redes sociais para localizar o pai que morava no DF.

FACEBOOK

Com foto antiga do pai, Julianne ajudou a localizá-lo 
(Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)

Foi condenado a 18 anos de reclusão, nesta quinta-feira (18), Jurandir Teodósio de Souto, acusado de ter assassinado a esposa emCampina Grande e localizado este ano pela filha através das redes sociais. Jurandir chegou a ser condenado pelo crime em 2009, mas estava foragido durante o julgamento e a sentença foi anulada. O novo julgamento aconteceu no 2º Tribunal do Júri de Campina Grande.

Jurandir esteve foragido desde a época do homicídio, há 18 anos, mas foi localizado pela filha, Julianne Maracajá, em agosto deste ano através das redes sociais, quando o caso voltou a ter repercussão. “Eu estou muito abalada, só choro, não durmo, estou no chão. É uma ferida do passado que eu estou lutando para cicatrizar agora”, comentou Julianne.

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De acordo com o promotor de justiça Osvaldo Lopes, os elementos do processo apontam que o crime teria sido cometido por motivos de ciúmes atribuídos ao machismo do réu, que acreditava que a mulher era propriedade dele.

“Todas as pessoas ouvidas no processo detalham a forma como ele matou a mulher. Essas testemunhas acreditam que o crime foi motivado por ciúmes, pois a vítima era muito bonita e sempre estava bem-vestida. Há também relatos de que ele batia nela quando chegava embriagado em casa,” disse.

Entenda o caso
O suspeito foi preso em agosto deste ano na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, onde levava uma vida tranquila com uma nova família. A filha dele fez uma busca através das redes sociais e conseguiu localizar o pai e ajudou a polícia a realizar a prisão. No dia 18 de novembro, Jurandir chegou na Paraíba e foi transferido para o complexo penitenciário de Jacarapé, conhecido como presídio PB1, em João Pessoa.

A mãe de Julianne, Rute Patrícia Maracajá, foi morta a facadas aos 23 anos, em fevereiro de 1996, em Campina Grande. Condenado em 2009, o foragido se entregou à polícia de Ceilândia após descobrir que tinha sido localizado, no dia 29 de agosto.

G1 PB