Novo Código de Processo Civil vai a sanção presidencial Senado conclui votação depois de apreciar 16 destaques pendentes. Entre os destaques está a possibilidade de separação judicial antes do divórcio

Fux entre os congressistas Renan e Sarney: Justiça em prazo "razoável"

O plenário do Senado concluiu hoje (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O texto-base do projeto foi aprovado ontem (16), mas ficaram pendentes 16 destaques que alteram partes do texto. O principal objetivo da reforma do código é tornar os processos mais ágeis, e a expectativa, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é que os processos passem a ser julgado na metade do tempo.

“A aprovação do novo Código de Processo Civil vai fazer com que a duração do processo seja extremamente reduzida, mais ou menos num percentual de 50%. O processo se tornará mais simples e acessível ao cidadão, e há grandes inovações, principalmente aquela que investe na mediação, na conciliação, e o processo, da forma que está concebido, passa a ser um instrumento técnico e ético, que viabiliza ao juiz cumprir a promessa constitucional de prestar Justiça num prazo razoável”, definiu o ministro, após aprovação da redação final do projeto.

Entre os destaques aprovados está um que estabelece a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas os congressistas consideraram importante inserir a opção da separação, além do divórcio.

Outro ponto importante a ser instituído pelo novo Código de Processo Civil é que os processos devem ser julgados em ordem cronológica. Dessa forma, deve-se evitar que os processos fiquem muito antigos, enquanto outros mais recentes são apreciados. Ficam instituídas algumas exceções para casos que precisam de preferência.

O novo CPC cria ainda novas formas de resolução dos processos por meio de conciliação, que deverá ser tentada antes mesmo de o processo ser iniciado. O objetivo é tentar fazer com que os conflitos que possam ter resolução mais fácil nem cheguem a ser julgados, para evitar a sobrecarga da Justiça.

O texto também procura reduzir a quantidade de recursos que podem ser colocados pelas partes, e prevê até multa em casos nos quais ficar claro que uma das partes está apenas tentando protelar a eficácia da decisão judicial. Também para tentar reduzir o tempo dos processos, o novo código prevê que ações individuais podem se tornar coletivas se o resultado delas puder atingir grande número de pessoas. Por outro lado, os senadores rejeitaram destaque que pretendia permitir que juízes de primeira instância pudessem decretar intervenção judicial em empresas.

Os advogados foram contemplados em pelo menos duas demandas. Quando o texto ainda estava na Câmara, ficou estabelecido que os advogados públicos poderão receber honorários de sucumbência, ou seja, aqueles pagos pela parte perdedora ao defensor da parte vencedora. Atualmente, por receber salário para defender o Estado, eles não recebem sucumbência. Os advogados em geral também passarão a ter direito a férias no novo código, porque ele prevê que os prazos sejam contados em dias úteis e ficarão automaticamente suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

O novo código foi previamente formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, que entregou o anteprojeto há cinco anos. Depois, uma comissão especial de senadores transformou o texto em projeto de lei, que foi aprovado pelo Senado, depois pela Câmara, e agora novamente pelo Senado. Com isso, a matéria seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Por Agência Brasil

Salário dos parlamentares sobe para R$ 33 mil Mesmo valor receberão os ministros do STF e o procurador-geral da República, que servem de referência como teto do funcionalismo público. Dilma e Temer ganharão R$ 30,9 mil por mês

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) quatro projetos que aumentam os salários dos principais cargos dos três poderes. Presidente da República e vice, ministros de Estado, deputados federais e senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República (PGR) foram contemplados. O teto do serviço público passa a R$ 33.763,00.

As medidas haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados poucas horas antes e seguiram imediatamente para confirmação no Senado. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70, um aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00, salto de 26,3%. Já a remuneração dos ministros do STF e do PGR sairá de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 – acréscimo de 14,6%.

O aumento para os ministros do STF eleva o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos ministros. As medidas têm reflexos também nas remunerações de outras autoridades (como deputados estaduais e distritais, vereadores, ministros de tribunais superiores e demais juízes, entre outros), cujo valor é constitucionalmente limitado pelos subsídios dos cargos federais correspondentes.

O aumento para os ministros do STF eleva o teto salarial do funcionalismo público brasileiro, que, por lei, é fixado como idêntico ao subsídio dos ministros. As medidas têm reflexos também nas remunerações de outras autoridades (como deputados estaduais e distritais, vereadores, ministros de tribunais superiores e demais juízes, entre outros), cujo valor é constitucionalmente limitado pelos subsídios dos cargos federais correspondentes.

Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP) anteciparam que se absteriam da votação. Ambos classificaram as medidas como inoportunas, mas disseram que não tentariam obstruir o exame dos projetos.

— Projetos como esse têm um impacto grande nas contas públicas, em razão das vinculações constitucionais. Há muitas incertezas sobre a situação fiscal do Brasil — observou Aloysio.

— Estamos em recessão técnica desde agosto. Talvez fosse mais adequada uma proposta mais condizente com a inflação — ponderou Randolfe.

O PLC 131/2014 e o PLC 132/2014, que tratam dos subsídios dos ministros do STF e do procurador-geral da República, seguem para sanção presidencial. Já os projetos de decreto legislativo 200/2014 e 201/2014, que promovem os aumentos para o Executivo e o Legislativo, vão a promulgação.

POR AGÊNCIA SENADO 

Frei Anastácio apresenta voto de aplauso ao mais novo membro da Academia Paraibana de Medicina

 O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou, hoje (17), na Assembleia legislativa, voto de aplauso ao médico Augusto de Almeida Júnior pelo ingresso dele na Academia Paraibana de Medicina. "Ele é considerado um dos mais eficientes profissionais da medicina, em reação ao aparelho digestivo no Brasil", disse o deputado.

            Frei Anastácio ressaltou que um dos destaques do médico, são as cirurgias para conter a obesidade mórbida. "Muitas pessoas de nosso estado já passaram pelas mãos desse médico e conquistaram  uma nova vida, com a perda de peso", destacou.

            Graduado em Medicina, desde 1982, pela UFPB, Augusto de Almeida Júnior tem residência médica em cirurgia geral do aparelho digestivo, no hospital Adventista Silvestre, do Rio de Janeiro. Ele também é especialista em cirurgia videolaparoscópica no hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo.

            Augusto de Almeida também tem estágio oficial em cirurgia digestiva, cirurgia videolaparoscópica e transplante de órgãos abdominais, na Universidade Complutense de Madrid.

            Diante de sua vasta experiência profissional, e do respeito que adquiriu pelos profissionais de todo país, Augusto Almeida Júnior se tornou membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia  videolaparoscópica; membro da Sociedade Europeia de Cirurgia videolaparoscópica; Chefe de cirurgia do aparelho digestivo do complexo Hospital  Samaritano, em João Pessoa; Membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica; Tem treinamento em cirurgia bariátrica no Instituto garrido, em São Paulo; Chefe de cirurgia da obesidade e criador do Centro de Tratamento Multidisciplinar da Obesidade – complexo Samaritano, em João Pessoa; cirurgião do grupo de transplante hepático do Hospital da Unimed, em João Pessoa e diretor técnico do complexo hospitalar Samaritano, em João Pessoa. Isso, sem citar trabalhos científicos publicados por ele, palestras e simpósios importantes dos quais Augusto Almeida Júnior já participou no Brasil e no exterior.

            Graças ao seu rico currículo, e ao trabalho que vem desenvolvendo há 25 anos no exercício da medicina com ética, competência e paixão, Augusto de Almeida Júnior foi eleito para assumir a cadeira de número 3, da Academia Paraibana de Medicina, fato que ocorreu no dia 3 de outubro deste ano de 2014. "Ele sucedeu o seu pai, Augusto de Almeida Filho, falecido no dia 20 de junho do corrente ano, que era sócio no hospital Samaritano, em João Pessoa. Augusto Júnior é o mais jovem membro da Academia Paraibana de Medicina e pela primeira vez, em toda história da academia, um filho ocupa a cadeira deixada pelo pai", destacou Frei Anastácio.

Assessoria de Imprensa estad

Diplomação dos eleitos na Paraíba será nesta quarta-feira (17), no Teatro Paulo Pontes

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza nesta quarta-feira (17), às 16 horas, a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições 2014. A cerimônia acontecerá  no Teatro  Paulo Pontes do Espaço Cultural José Lins do Rêgo, durante uma sessão solene presidida pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, com a presença de autoridades, convidados e familiares dos diplomandos.

- Todas as providências já foram tomadas para que a diplomação ocorra com muita tranqüilidade coroando essa festa da democracia que é a realização das eleições -, declarou o presidente do TRE-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A diplomação é uma solenidade onde a Justiça Eleitoral atesta que o candidato cumpriu todas as formalidades prevista na legislação e está apto a exercer o mandato para o qual foi eleito. O diploma é um documento oficial indispensável para que o político tome posse no cargo. Ele é assinado pela autoridade competente, no caso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Na Paraíba serão diplomadas 71 pessoas. O governador eleito e a vice; o senador e dois suplentes; 12 deputados federais e seis suplentes; e 36 deputados estaduais e 12 suplentes. A diplomação encerra o processo eleitoral iniciado com as convenções partidárias, prosseguindo com o registro de candidatura,  período de propaganda eleitoral, votação,  apuração, homologação e proclamação dos resultados. 

(informações do TRE-PB)

Vital deve ser nomeado para TCU por Dilma nesta quarta; Lira volta ao Senado 28 anos depois

Com a nomeação pela presidenta da República, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente

Reprodução/gpsbrasilia.com.br

• 

Empresário Raimundo Lira

A nomeação do senador paraibano Vital Filho (PMDB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deve ser publicada até a manhã desta quarta-feira (17) no Diário Oficial. O ato será assinado pela presidenta Dilma Rousseff e já foi homologado pelo Congresso Nacional na semana passada.

Com a nomeação pela presidenta da República, Vital deixa imediatamente o mandato de senador. O empresário Raimundo Lira, primeiro suplente, é quem assume o lugar de Vitalzinho no Senado. O ex-vereador pessoense Tavinho Santos passa a ser o primeiro suplente. 

Lira toma posse como senador às 14h desta quarta e volta ao mandato 28 anos depois de um primeiro mandato, quando foi eleito pelo PMDB. 

Filho de José Augusto Lira e França Oliveira Lira, iniciou seus estudos no colégio Salesiano Padre Rolim, em Cajazeiras e cursou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército Brasileiro. Formou-se em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e foi presidente do CEU (Clube dos Estudantes Universitários), quando realizou uma ampla reforma na sede social do clube em Campina Grande.

Em 1986 lançou sua candidatura a senador pelo PMDB, sendo eleito, contra a forte candidatura de Wilson Braga ao mesmo cargo. Em 1994 candidatou-se novamente, mas não conseguiu eleger-se, ficando no cargo até 1995. Voltou a política em 2010 quando foi eleito suplente do Senador Vital do Rego Filho.

Portal Correio

10% mais ricos concentram 40% da renda do país, diz IBGE

Pesquisa com dados de 2013 foi divulgada nesta quarta-feira.
Mesmo ainda com a maior fatia, participação dos mais ricos diminuiu

FACEBOOK

Participação na renda total

Proporção em % dos mais pobres aos mais ricos

Fonte: IBGE

A desigualdade na distribuição de renda no Brasil diminuiu entre 2004 e 2013, mas não o suficiente para alterar substancialmente a diferença de rendimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, divulgada nesta quarta-feira (17), com dados de 2013, os 10% da população que possuem a maior renda familiar per capita concentravam 41,7% da renda per capita total do país em 2013, contra 43,6% em 2008 e 45,8% em 2009.

Entre os mais ricos, houve redução de 9,8% na participação da renda total. Enquanto isso, a proporção entre os 10% da população com menor rendimento passou de 1% em 2004 para 1,1% em 2008 e 1,2% em 2013. Numa sociedade perfeitamente igualitária, cada décimo (10% das pessoas com rendimentos) teria 10% da soma desses rendimentos, explica o IBGE.

 

INDICADORES SOCIAIS

IBGE cruza e analisa dados da Pnad 2013

• 'geração canguru'
• gastos das famílias com aluguel
• divisão das tarefas de casa
• n° de negros na faculdade
• jovens que estudam e trabalham
• concentração de renda no país

O rendimento médio de todas as pessoas com mais de 15 anos ocupadas no mercado de trabalho cresceu 42,1% entre 2004 e 2013. Para os trabalhadores com menor renda, esse crescimento foi maior, de 84,8%.

Trabalho formal e outras fontes de renda
Entre as famílias de menor renda, com até um quarto de salário mínimo per capita, houve crescimento da participação de fontes de renda além do trabalho – como transferências de programas sociais, aplicações financeiras, rendimentos de aluguéis, bônus etc. Para essas famílias, essas fontes representam 37,5% do total dos ganhos domésticos, contra 20,3% em 2004. A média total do país é de 4,5%. No Nordeste, essa proporção chegou a 43,8%.

O mercado de trabalho com carteira assinada também teve crescimento em 2013, com a maior taxa de formalização já registrada, de 58%. O IBGE ressalta que há nove anos a taxa não chegava nem à metade do total de pessoas ocupadas, com 45,7%. No período, o aumento no número de trabalhadores com carteira assinada foi de 47,8%. Enquanto isso, houve recuo de 10,1% no número de pessoas em empregos considerados informais, que representam 42% do total de trabalhadores.

saiba mais

• 57 municípios concentravam cerca de 50% do PIB do país em 2012, diz IBGE

Segundo a pesquisa, o rendimento médio entre os trabalhadores que não possuem carteira assinada corresponde a 57% do rendimento da população ocupada em trabalhos formais. No Piauí, essa relação foi de 36%, a maior desigualdade entre todos os estados.

Porém, essa diferença caiu nos últimos nove anos, pois o aumento do rendimento médio dos trabalhadores informais foi maior do que o dos informais (51,8% contra 26,7%, respectivamente). O maior avanço do rendimento médio da população ocupada em
trabalhos formais ocorreu na região Nordeste, de 34,6%. Entre os trabalhadores sem carteira assinada, a maior variação do rendimento médio foi na região Centro-Oeste, com 62,8%.

tópicos:

• Economia