O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou na madrugada desta quarta-feira (17) em plenário que a sessão do Congresso Nacional que seria destinada à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 foi adiada para as 10h desta manhã. O adiamento ocorreu devido à demora da votação de uma medida provisória na Câmara.
Inicialmente, a sessão do Congresso havia sido convocada para as 19h de terça (16). Conforme iam se prolongando as sessões extraordinárias para votar a PEC do Orçamento Impositivo e outras duas MPs na Câmara, Alves fez sucessivos adiamentos. Ele passou o horário da sessão do Congresso, com deputados e senadores, para 20h30, depois 20h45 e, finalmente, 22h, até adiá-la para o dia seguinte.
A lei estabelece metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas e serve de base para orientar a elaboração do Orçamento Geral da União. A Constituição proíbe que os parlamentares entrem em recesso sem apreciar a lei.
A lei foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após amplo acordo entre base governista e oposição. Mas, para entrar em vigor, necessita passar pela análise do plenário, o que deverá ocorrer nesta terça, já que aparece como primeiro item da pauta. A partir de quarta-feira (17), um veto presidencial passará a trancar os trabalhos do plenário do Congresso.
A lei foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após amplo acordo entre base governista e oposição. Mas, para entrar em vigor, necessita passar pela análise do plenário, o que deverá ocorrer nesta terça, já que aparece como primeiro item da pauta. A partir de quarta-feira (17), um veto presidencial passará a trancar os trabalhos do plenário do Congresso.
A aprovação da LDO é considerada prioritária pelo governo federal porque o texto contém as novas metas econômicas traçadas para o próximo ano, com meta de superávit (poupança feita para o pagamento de juros da dívida pública), reduzida em R$ 30,7 bilhões em relação ao previsto inicialmente, em abril.
O relatório, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda prevê as regras para os gastos federais caso o Orçamento 2015 não seja aprovado até 22 de dezembro, último dia da atividade do Legislativo.
O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento inclui ainda o chamado orçamento impositivo, dispositivo que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais – recursos utilizados nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.
O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento inclui ainda o chamado orçamento impositivo, dispositivo que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais – recursos utilizados nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.
O valor para cada parlamentar ficou fixado em R$ 16,3 milhões, o que somará R$ 9,7 bilhões ao longo do ano (o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida da União) – os valores constam do relatório do Orçamento 2015, elaborado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fernanda CalgaroDo G1, em Brasília
