O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (23.09) lei que obriga a divulgação dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços no Estado.
O ato de promulgação da lei, fruto de um projeto apresentado pelo deputado Raniery Paulino, do PMDB, foi publicado na edição desta sexta, do Diário Oficial do Estado.Do Diário da Paraíba
Os serviços de reforma do antigo Colégio Diocesano Paulo VI, onde o Núcleo Avançado do IFPB de Guarabira irá funcionar, está em pleno vapor para serem concluídos em poucos dias.
A previsão é que ainda este mês o Núcleo do Instituto Federal de Educação da Paraíba comece a funcionar em Guarabira, pois já houve o processo seletivo do curso Técnico Subsequente em Informática.
Com o resultado divulgado esta semana, mais precisamente na última quarta-feira (14), os candidatos aprovados terão o prazo do dia 19 até 21 para se matricular. O dia 22/09 será para os retardatários, que não conseguirem fazer a matrícula no período normal.
O local para realizar as matrículas é na Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal de Guarabira, mesmo lugar onde foram feitas as inscrições do PSCT de Guarabira (Rua Otacílio Lira Cabral, s/n, (ao lado do Posto Frei Damião).
A data para começarem as aulas ainda não foi definida pelo reitor, só com a conclusão dos serviços de reforma do Paulo VI é que será anunciado o dia de início das atividades do Núcleo.
A prefeita de Guarabira atendendo a solicitação da secretária de Saúde do município já autorizou o Setor de Licitação realizar processo licitatório para contratação de empresa para execução de procedimentos oftalmológicos e cirúrgicos.
De acordo com a secretária de Saúde, Alana Soares Brandão Barreto, os procedimentos serão para atender os pacientes do município de Guarabira e circunvizinhos através da Programação Pactuada Integrada.
A previsão da Secretaria de Saúde é de iniciar os atendimentos no Centro da Visão já no mês de outubro, agendando todos os procedimentos desde consultas de vistas as cirurgias de Catarata, Glaucoma e Pterígio.
Segundo Alana Barreto serão disponibilizados mais de 3.500 exames de vistas, 480 cirurgias de Catarata, 96 de Glaucoma e 60 de Pterígio.
O encontro ocorreu no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, quando por ocasião da visita agendada com um grupo de parlamentares para a verificação da situação da unidade, Raniery aproveitou a oportunidade para ir especificamente falar com o secretário, já que há mais de quatro meses vinha tentando sem sucesso a reunião para tratar do assunto.
“O secretário se comprometeu em relação à data de abertura na frente da Bancada Governista e dos jornalistas presentes. Fico feliz com isso, já que através do meu mandato temos tido uma grande luta por esse pleito e espero sinceramente que a população em breve seja beneficiada”, afirmou Raniery.
Ele destacou ainda que o funcionamento dos serviços está comprometido porque o Governo do Estado não vem cumprindo com a convênio tripartite, do qual fazem parte também o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Guarabira.
“O Ministério da Saúde já mandou os recursos, inclusive informou através de documento que vem regularmente cumprindo com sua parte. A Prefeitura, através do trabalho incansável da prefeita Fátima Paulino já contratou o pessoal e disponibilizou o local. E espero que o Estado passe efetivamente a cumprir com a parte que lhe cabe”, destacou o deputado.
Ao longo dos últimos meses, Raniery vem tendo diversas iniciativas em prol da solução do problema e para a mobilização da sociedade. Entre as quais a apresentação de requerimentos, solicitação de audiência e pedidos de informação para vários órgãos à exemplo do Ministério da Saúde, do Ministério Público Federal, da Secretaria Estadual de Saúde e da Procuradoria Geral do Estado.
Durante a reunião, Raniery também solicitou do secretário Waldson que compareça junto com a direção da organização social Cruz Vermelha, responsável pela gestão pactuada do Hospital de Trauma, à audiência pública na Assembleia Legislativa para que sejam tratados de pontos não esclarecidos na audiência anterior, quando nem o representante do Governo do Estado nem da entidade estiveram presentes.
Regulação do Samu – O deputado Raniery tratou na sessão ordinária desta quinta sobre o requerimento apresentado por ele na Assembleia solicitando a realização de uma audiência pública com a convocação da secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, com o objetivo de debater a regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Brejo Paraibano, do Vale do Mamanguape e Vale Paraíba.
“É da competência da Secretaria de Saúde de João Pessoa cumprir com a ampliação da cobertura da Central de Regulação permitindo que sejam recebidos os chamados de emergência e redistribuindo-os para as novas bases operacionais do Samu, todavia, até o momento não se tem notícias das providências adotadas”, justificou o parlamentar.
Durante toda esta quinta-feira (15) mais de 170 mulheres estiveram participando da I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Guarabira, escolhendo as delegadas que irão representar o município na etapa estadual.
Após debates sobre temas relacionados à mulher, além dos eixos temáticos onde foram colocados em votação propostas para serem levadas para a etapa estadual, aconteceu a escolha das 07 representantes do município de Guarabira, sendo 05 da sociedade civil e 02 do Poder Público.
De acordo com a secretária da Mulher, Janaina Atayde, a Conferência alcançou seu objetivo, reunindo um número de mulheres superior ao esperado, onde diversas propostas foram apresentadas, discutidas e aprovadas pela plenária para serem levadas a etapa estadual.
“Foi um dia prazeroso, com mulheres de diversos segmentos da sociedade guarabirense, desde representantes da Associação de Catadoras de Lixo do Mutirão a própria prefeita de Guarabira, que levaram suas propostas de melhorias para a mulher do nosso município”, disse a secretária.
Na I Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres foram eleitas para representar o Poder Público a tenente Dayana Cruz Pereira do 4º BPM e a secretária da Mulher, Janaina Atayde.
Representando a sociedade civil as delegadas escolhidas foram: Laurineide Laureano (Sedup), Euzelma Belarmino (MMT), Rosineide Monteiro da Silva (ACAMARE), Maria Sueli Barbosa (MAC) e Ângela Diniz (Sedup).
