Frei Anastácio apresenta projeto que cria comissão permanente para fiscalização de Produtos derivados do Petróleo e do Álcool

O deputado estadual Frei Anastásio (PT) apresentou projeto de lei na
Assembléia legislativa, propondo a criação de uma Comissão Permanente
de Inspeção e Fiscalização do Comércio de Produtos Derivados do
Petróleo e do Álcool Combustível, no Estado da Paraíba – Comper. “Essa
comissão terá, inclusive, poder de polícia para requerer documentos e
fazer buscas nos locais visitados, para agilizar as punições”, disse o
parlamentar.
Segundo o deputado, a comissão irá fiscalizar os agentes econômicos
com indícios de práticas de adulteração de produtos, formação de
cartel e outras irregularidades. “Quando isso for constatado, a
comissão tem a prerrogativa de denunciar os envolvidos ao Ministério
Público, para que o assunto seja encaminhado à justiça e as punições
sejam tomadas”, disse o parlamentar.
Frei Anastácio explicou que a Comper será formada pelo Ministério
Público Estadual, Secretaria de Finanças do Estado da Paraíba,
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual, Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO e
Assembléia Legislativa da Paraíba.
Os mandatos dos membros titulares e suplentes da Comper serão de um
ano, prorrogável por igual período a critério do órgão que os
indicaram. Os membros não serão remunerados pelo exercício das funções
que desenvolverem na Comper.
“Para efeito do que dispõe o projeto de lei, fica assegurado, quando
requisitado for, a colaboração e o apoio logístico por parte de todos
os órgãos da estrutura de governo no âmbito estadual para o desempenho
das ações desenvolvidas pela Comper no âmbito de suas competências”,
disse Frei Anastácio.
Ele disse que a Comper terá como Presidente o representante do
Ministério Público Estadual e como Secretário Geral o representante do
Programa de Orientação ao Consumidor – PROCON Estadual. “Só assim, a
sociedade paraibana terá um órgão permanente para defendê-la. Essa
comissão vai ser a voz do cidadão, a arma que todos terão para
combater as práticas nocivas que atormentam a sociedade há tantos
anos”, acredita o deputado.

Assessoria do Deputado

CMAS fiscaliza o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil – PETI de Guarabira

Recentemente os representantes do Conselho Municipal de Assistência Social realizou visitas de fiscalização nas três unidades do PETI de Guarabira.
A primeira visita de fiscalização foi na Unidade II que fica localizada na Associação de Moradores da Santa Isabel no bairro do Nordeste I.Conversamos com as 14crianças e adolescentes sobre as condições de funcionamentos das atividades educativas desenvolvidas pelos educadores(as) do PETI. A segunda foi a unidade I do PETI que fica localizada no Bairro São José, e as reclamações e reivindicações das Crianças e Adolescentes continuam. A última visita foi na unidade III do PETI que fica localizada no Conjunto do Mutirão onde foram detectados também vários problemas.

Atualmente, o valor total repassado pelo Fundo Municipal de Assistência Social é de 11.500,00 mensal para atender o programa.
Portanto, concluimos que a realidade dos PETI's de Guarabira não condiz com o que a prefeitura apresenta como resultado segundo os relatos são das crianças e dos adolescentes, que fizemos questão de escutar e observar.

Sedup-Serviço de Educação Popular

Garantia-Safra: Florence destaca parcerias e segurança para agricultores do semiárido

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, ressaltou em Salvador (BA), a importância das parceria entre Governo Federal, estados e municípios para ampliar o alcance do Programa Garantia-Safra, que atende agricultores familiares do semiárido brasileiro. A afirmação ocorreu durante solenidade realizada na Sala de Atos da sede do Governo da Bahia, quando Florence e o governador Jaques Wagner oficializaram a ampliação do número de cotas do Programa no Estado, de 56 mil para 121 mil na safra 2010/2011.

“Programas como o Garantia-Safra melhoram a produção e a produtividade da agricultura familiar. São recursos que garantem a cobertura da safra para quem vive no semiárido e a sustentabilidade da agricultura familiar”, afirmou Florence. O ministro ressaltou a importância do seguro para a manutenção da dinâmica econômica em regiões onde as atividades agrícolas representam a principal fonte de renda da população. O governador Jaques Wagner lembrou que a Bahia é o único estado que, além de dar a contrapartida exigida pela União para o Fundo Garantia-Safra, paga metade do aporte que corresponde aos produtores e municípios.

O Programa

Programa que atende agricultores familiares que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca e milho do semiárido brasileiro, o Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar com renda de até 1,5 salário mínimo/mês uma renda de R$ 640,00, pagos em quatro parcelas de R$ 160,00, em caso de secas ou enchentes que causem a perda de pelo menos 50% da produção do município. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, Estado, municípios e agricultores familiares. Com a ampliação do número de cotas, os recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para o Fundo Garantia-Safra na Bahia sobem para R$ 15,5 milhões, um aumento de R$ 7,2 milhões.

Na safra 2006/2007, seis mil produtores de 22 municípios aderiram ao Programa na Bahia, estado com o maior número de agricultores familiares segundo o Censo Agropecuário 2006 do IBGE (665 mil). Na safra 2009/2010, o número de adesões cresceu para cerca de 67 mil, em 151 municípios. Na safra 2010/2011, foram disponibilizadas 748.907 cotas do para agricultores do semiárido brasileiro. Com a ampliação do número de cotas, o prazo de adesão ao Programa na Bahia foi ampliado para até 15 de abril.


Assessoria de Comunicação Social MDA/Incra
(61) 2020-0262 / FAX (61) 3326-6337
e-mail: comunicacaosocial@mda.gov.br

Base aliada de Ricardo na AL se levanta contra a volta da CPMF

De um lado, o governador Ricardo Coutinho (PSB), assim como muitos gestores do resto do país, já demonstraram uma postura corajosa em empunhar a difícil bandeira de um novo imposto como fonte de recursos para a Saúde, em substituição ao antigo “imposto do cheque”, ou CPMF. Na visão do socialista, isso poderia ser feito desde que houvesse a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, definindo percentuais mínimos de recursos a serem aplicados pela União, estados e municípios.


Porém, muitos parlamentares da própria bancada de sustentação na Assembleia Legislativa paraibana não concordam com o pensamento do aliado.

O assunto chegou a ser tocado por Ricardo Coutinho ainda no final do ano passado, durante o encontro com os governadores, deputados e senadores do PSB. O gestor paraibano na ocasião defendu um tributo sobre movimentação financeira contato que a arrecadação seja para aplicação exclusiva na Saúde e regulamentado pela Emenda 29.

Entre os aliados do governador na Assembleia Legislativa, há quem tenha uma postura semelhante ao socialista, como o deputado Domiciano Cabral (DEM). O parlamentar afirmou que é a favor do “retorno” de um tributo como a CPMF. Porém, para ele, isso deverá ser feito de maneira mais transparente, além de incluir também a área de Segurança Pública. “Sou a favor desde que o dinheiro seja aplicado 50% para a Segurança Pública e 50% para a Saúde”, afirmou. “Toda movimentação do dinheiro também deve ser publicada (em diário oficial), mostrando quanto foi a arrecadação e o destino do recurso. Isso deve ser feito pelos estados, municípios e governo federal”, acrescentou.

Peso da carga tributária reforça discurso

Ao contrário de Domiciano Cabral, o também democrata Francisco Quintans demonstrou um posicionamento mais radical. “Esse país suporta mais algum imposto?”, questionou.

“O governo, geralmente, tende a compensar os gastos com tributo. O ideal é diminuir os gastos com pessoal e enxugar a máquina dos estados, municípios e da União, para se investir em Educação também, que deveria ser outra área prioritária. Afinal, não há uma nação desenvolvida feita por pessoas que não tenham estudo”, argumentou.

O deputado estadual José Ademir (DEM), por exemplo, conhece a complexidade do caso mais de perto, pois já fez parte da bancada paraibana na Câmara Federal, durante a aprovação da primeira CPMF, ainda em idos em 1996. Ele afirmou que é a favor do imposto contanto que a lei que o regulamente seja rígida com relação a função da contribuição.

“Sou a favor desde que se tenha uma amarração segura. Ou seja, que o tributo seja realmente somado ao orçamento da Saúde, usado plenamente. Tenho receio do que aconteceu antes, quando conseguiram um jeito de reduzir as fontes orçamentárias da Saúde e apenas compensaram com a CPMF. Esse foi inclusive o motivo do pedido de afastamento do então ministro da Saúde, Adib Jatene”, alertou. (CN)


Jornal da Paraíba

Sindicato critica apologia ao crime e banalização da notícia

O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Land Seixas, conversou hoje com o Parlamentopb e fez severas críticas a alguns programas policiais levados ao ar na televisão paraibana. Land disse que este tipo de atração "está deixando a sociedade horrorizada" e acrescentou que alguns apresentadores, além de utilizar palavrões em seu vocabulário, ainda fariam apologia ao crime. Como reação a este fenômeno na mídia paraibana, o sindicato resolveu promover na manhã de hoje o debate: "Jornalismo: sensacionalismo e banalização da notícia".

Também deverá partir da entidade representativa dos jornalistas da Paraíba a divulgação de uma nota de repúdio aos programas policiais que fazem chacota de detentos e exibem cenas degradantes, como flagrantes de acidentes, facadas e outras agressões.

- Precisamos ter uma reação. Nós convidamos a academia, com esferas da Justiça e OAB para que tenhamos mais força. A reclamação é generalizada e para parar esse processo precisamos do apoio de todos. Tem sido feita apologia ao crime, ridicularização e espetacularização da notícia, a humilhação de pessoas que não têm posses, porque são miseráveis e não tiveram oportunidades na vida... elas não podem ser tratadas com discriminação. O sindicato tem sido cobrado. A sociedade quer uma atitude nossa e nós estamos agindo. Já existe uma ação que não é nossa, mas vamos tentar articular uma ação conjunta que tem muito mais força.

A promotora Ivete Arruda confirmou a informação e disse ter impetrado uma ação civil pública contra os excessos e desrespeitos aos direitos humanos cometidos por "um Sistema de Comunicação", cujo nome não declinou.

Ao ser questionado sobre um eventual desrespeito à liberdade de expressão dos apresentadores dos programas policiais, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Land Seixas declarou:

- Toda liberdade tem limite. O meu direito termina quando começa o seu. Todos têm o direito de não serem achincalhados.

Participaram da mesa do debate o procurador federal Duciran Farena; o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; a promotora da infância infracional, Ivete Arruda; os jornalistas Walter Galvão (Sistema Correio), Rubens Nóbrega (Rede Paraíba de Comunicação), Patrícia Monteiro (coordenadora do curso de Jornalismo da Faculdade Maurício de Nassau) e Sandra Moura (professora da UFPB).

Governador reúne bancada e garante que vai resolver problema da falta de água no Brejo

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reuniu na manhã desta sexta-feira (8), no Palácio da Redenção, a bancada do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba e garantiu aos deputados que vai trabalhar para resolver um problema histórico da região do Brejo fazendo com que a água chegue na casa das pessoas. “Essa é a nossa prioridade, levar água até a casa dos moradores da região do Brejo”, disse.


Durante o encontro, o governador compartilhou com os parlamentares sobre as dificuldades financeiras, obras e ordens de serviços que serão anunciadas nos 100 dias de governo, as Medidas Provisórias que tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba e os pleitos dos parlamentares para suas regiões.


Dos 21 deputados estaduais que compõem a bancada governista, participaram da reunião 16 parlamentares, além dos secretários Walter Aguiar (Governo), Lúcio Flávio (Executivo de Governo), o deputado Manoel Ludgério (Articulação Municipal), e o deputado Adriano Galdino (Interiorização).


Marcaram presença no encontro os deputados Hervázio Bezerra, Genival Matias, Doda de Tião, Márcio Roberto, Janduy Carneiro, Branco Mendes, João Henrique, Edmilson Soares, Domiciano Cabral, Lindolfo Pires, Tião Gomes, João Gonçalves, Léo Toscano, Gilma Germano, Eva Gouveia e Toinho do Sopão. Os demais deputados da bancada justificaram suas ausências ao líder do governo na Assembleia, Lindolfo Pires, por motivo de viagem ou compromissos profissionais.


Durante a reunião ficou definido que o governador irá se reunir mensalmente com os deputados da base e organizará um calendário para atendê-los individualmente. Ricardo Coutinho informou que esse encontro com a bancada foi o primeiro de muitos para compartilhar as dificuldades, avanços, projetos e ações tomadas pelo governo e as demandas coletivas da região. “Mesmo diante das dificuldades financeiras, o governo irá implementar ao longo do ano uma série de assinaturas de serviço e obras”, completou.


O deputado Lindolfo Pires fez uma avaliação positiva do encontro, que serviu para o governador compartilhar os problemas e dificuldades encontradas, as perspectivas futuras do Estado, as obras prioritárias nas regiões e um calendário de reuniões com os parlamentares. “O encontro atendeu a expectativa dos deputados que ficaram satisfeitos com o conhecimento de que serão realizadas obras em toda a Paraíba em benefício da população”.


A deputada Gilma Germano (PPS) classificou que o momento foi positivo para a integração entre o governador e a bancada e que será possível, com muito esforço do governo, fazer mais do que já foi feito nos primeiros 100 dias de administração. Gilma disse que ficou satisfeita com a informação do governador em atender alguns requerimentos encaminhados no legislativo como o acesso de Picuí a Frei Martinho e o recapeamento de Picuí a Soledade.

Secom