O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraiba, Odon Bezerra, entrega ao Conselho Federal dos Advogados as leis paraibanas, constitucionais ou infraconstitnucionais que permitem que ex-governadores tenham pensão vitalícia.
“Nós recebemos o ofício do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ofir Cavalcante Júnior aonde ele nos pedia que fosse remetido ao Conselho, qualquer legislação seja constitucional ou infraconstitucional da Paraíba que tratasse a cerca das pensões para ex-governadores”, contou Odon. Nos últimos dias a OAB Nacional deliberou algumas ações em desfavor de ex-governadores que, no entender da própria ordem, não fariam jus ao benefício da aposentadoria. “Apenas cumprimos ao que foi solicitado no ofício”, garante o presidente da OAB-PB.
Odon garante que a intenção não levar nomes, apenas a legislação. “As ações não vão ser propostas contra as pessoas, ela irá ser proposta em face da lei. Porque no entender do Conselho Federal havia indícios de inconstitucionalidade. Até porque se via que o servidor público passa 30, 40 anos para se aposentar e tem uma idade mínima e governador não estava seguindo esse critério”, diz.
Recentemente, corroborando esse entendimento, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de cautelar de imediata suspensão do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores.
Segundo Odon, essa questão não diz respeito apenas ao estado da Paraíba, mas a todo o Brasil. O OAB começou com ações no Pará, em seguida Sergipe também deverá ter sua lei revista. “Agora estamos levando a complementação no estado da Paraíba para saber se cabe essa suspensão de pensão para ex-governador”, aponta o presidente.
24hpb
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Correio Braziliense destaca salário de marajá, caso José Maranhão assuma diretoria da CEF
A indicação de políticos derrotados nas urnas e aposentados de seus mandatos para cargos de destaque em empresas estatais vai criar uma nova classe de supersalários no funcionalismo público de Brasília. Futuros ocupantes de cargos de destaque em bancos públicos desfrutarão de benefícios astronômicos.
Dois casos chamam atenção dentro da Caixa Econômica Federal (CEF): o do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o do ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). Estão em jogo duas vice-presidências. A de Crédito à Pessoa Jurídica deverá ficar nas mãos do político baiano, enquanto a de Loterias tem o paraibano como nome mais cotado.
Se a presidente Dilma Rousseff confirmar a indicação de ambos, cada um receberá um salário de R$ 28,75 mil na CEF mais participação nos lucros e resultados do banco. Esse vencimento se somará à aposentadoria que ambos recebem por tempo de contribuição como parlamentar e como governador. Com informações do Correio Brazilense.
24horaspb.com.br
Dois casos chamam atenção dentro da Caixa Econômica Federal (CEF): o do ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o do ex-governador da Paraíba José Maranhão (PMDB). Estão em jogo duas vice-presidências. A de Crédito à Pessoa Jurídica deverá ficar nas mãos do político baiano, enquanto a de Loterias tem o paraibano como nome mais cotado.
Se a presidente Dilma Rousseff confirmar a indicação de ambos, cada um receberá um salário de R$ 28,75 mil na CEF mais participação nos lucros e resultados do banco. Esse vencimento se somará à aposentadoria que ambos recebem por tempo de contribuição como parlamentar e como governador. Com informações do Correio Brazilense.
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Ricardo Coutinho prioriza segurança pública no encontro de governadores com Dilma
Durante reunião com a presidenta da República, Dilma Rousseff (PT), e os demais governadores do Nordeste, no Fórum de Governadores da Região, o governador Ricardo Coutinho (PSB) defendeu uma série de pleitos para a Paraíba. Dentre eles, destaque para os investimentos nas áreas da segurança pública, qualificação profissional, fortalecimento dos Arranjos Produtivos Locais, tarifação das vendas do comércio eletrônico e ainda a inclusão de projetos na área de recursos hídricos no PAC 2.
Uma reunião, que aconteceu na segunda parte do Fórum, aconteceu a portas fechadas, sem o acesso da imprensa. Lá, os governadores fizeram os pedidos à presidenta e os pleitos originaram a Carta de Sergipe, documento formulado ao final do evento. Clique aqui para ler a carta na íntegra.
O governador paraibano falou da preocupação da população do Nordeste com a violência, que cresce na região. Ricardo citou especialmente os recentes episódios de roubos a bancos com a utilização de explosivos, fato recorrente principalmente entre os Estados da Paraíba e Pernambuco.
Ricardo fez uma rápida exposição sobre a situação financeira e fiscal da Paraíba. A exposição foi para pedir à presidenta que olhe o Nordeste com especial cuidado, principalmente no tocante aos cortes no orçamento, para que o Estado não seja privado de incentivos federais, visto as pendências que o Estado tem junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a tamanha dificuldade financeira que enfrenta.
O governador solicitou a inclusão de novos projetos da Paraíba para o PAC 2, que totalizam mais de R$ 327 milhões. O principal projeto, no valor de R$ 217 milhões, é referente a obras de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário nas cidades beneficiadas com a Transposição das Águas do Rio São Francisco, além de mais R$ 8 milhões para a elaboração de 61 projetos de esgotamento sanitário em 14 cidades do Alto Piranhas e 47 projetos na bacia do Rio Piranhas.
Coutinho também pediu a liberação de recursos para construção de cinco sistemas adutores, Natuba, Araçagi, Camalaú, Boqueirão e a terceira etapa da adutora do Congo, que beneficiarão ao todo mais de 141 mil pessoas.
A adutora de Natuba terá uma extensão de 47,50 km e beneficiará uma população de 27.157 habitantes nos municípios de Natuba, Umbuzeiro e Santa Cecília. O valor da obra é de R$ 18,8 milhões. A adutora de Araçagi, com extensão de 18,70 km, beneficiará mais de 81 mil habitantes dos municípios de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. A obra está orçada em R$ 34,5 milhões.
Também foram solicitadas a inclusão no PAC 2 da adutora de Boqueirão, com 63,10 km de extensão, beneficiando mais de 12 mil habitantes nos municípios de Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel e Alcantil e a terceira etapa da adutora do Congo, beneficiando cerca de 5 mil pessoas nas cidades de Santo André e Coxixola. As duas obras representam um investimento na ordem de R$ 29 milhões.
24hpb
Uma reunião, que aconteceu na segunda parte do Fórum, aconteceu a portas fechadas, sem o acesso da imprensa. Lá, os governadores fizeram os pedidos à presidenta e os pleitos originaram a Carta de Sergipe, documento formulado ao final do evento. Clique aqui para ler a carta na íntegra.
O governador paraibano falou da preocupação da população do Nordeste com a violência, que cresce na região. Ricardo citou especialmente os recentes episódios de roubos a bancos com a utilização de explosivos, fato recorrente principalmente entre os Estados da Paraíba e Pernambuco.
Ricardo fez uma rápida exposição sobre a situação financeira e fiscal da Paraíba. A exposição foi para pedir à presidenta que olhe o Nordeste com especial cuidado, principalmente no tocante aos cortes no orçamento, para que o Estado não seja privado de incentivos federais, visto as pendências que o Estado tem junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a tamanha dificuldade financeira que enfrenta.
O governador solicitou a inclusão de novos projetos da Paraíba para o PAC 2, que totalizam mais de R$ 327 milhões. O principal projeto, no valor de R$ 217 milhões, é referente a obras de abastecimento de água e sistemas de esgotamento sanitário nas cidades beneficiadas com a Transposição das Águas do Rio São Francisco, além de mais R$ 8 milhões para a elaboração de 61 projetos de esgotamento sanitário em 14 cidades do Alto Piranhas e 47 projetos na bacia do Rio Piranhas.
Coutinho também pediu a liberação de recursos para construção de cinco sistemas adutores, Natuba, Araçagi, Camalaú, Boqueirão e a terceira etapa da adutora do Congo, que beneficiarão ao todo mais de 141 mil pessoas.
A adutora de Natuba terá uma extensão de 47,50 km e beneficiará uma população de 27.157 habitantes nos municípios de Natuba, Umbuzeiro e Santa Cecília. O valor da obra é de R$ 18,8 milhões. A adutora de Araçagi, com extensão de 18,70 km, beneficiará mais de 81 mil habitantes dos municípios de Itapororoca, Mamanguape e Rio Tinto. A obra está orçada em R$ 34,5 milhões.
Também foram solicitadas a inclusão no PAC 2 da adutora de Boqueirão, com 63,10 km de extensão, beneficiando mais de 12 mil habitantes nos municípios de Riacho de Santo Antônio, Barra de São Miguel e Alcantil e a terceira etapa da adutora do Congo, beneficiando cerca de 5 mil pessoas nas cidades de Santo André e Coxixola. As duas obras representam um investimento na ordem de R$ 29 milhões.
24hpb
PT aciona justiça para reverter demissões de servidores
O deputado estadual Frei Anastácio (PT) anunciou nesta terça- feira (22), que a bancada petista, na Assembléia Legislativa, vai entrar com ação judicial pedindo que as demissões de prestadores de serviços do estado, com mais de cinco anos de trabalho, sejam
revogadas.
O parlamentar alega que o governo do estado não observou os princípios fortemente enraizados na constituição federal, que
são: o da razoabilidade, do direito adquirido, da segurança jurídica, entre outros.
“A Lei Federal 9.874/99 que tem efeito subsidiário na ausência de uma lei estadual, garante direito a quem presta mais de cinco anos de serviço ao setor público. E com base nessa Lei, vamos buscar na justiça um remédio jurídico para esse absurdo que ocorreu no estado, onde milhares de pais e mães de famílias foram demitidos em nome de uma exigência do Ministério Público (MP), que na verdade é apenas uma recomendação”, disse o parlamentar.
Ele disse ainda que o documento do Ministério Público apresenta a sugestão para o governo demitir os prestadores de serviços e não contratar outros.
“Mas, o que estamos assistindo é uma confusão generalizada. Primeiro nada disso está sendo cumprido. Depois, o governador do estado está descumprido sua própria palavra dita e decantada na imprensa, de que não demitiria quem tivesse acima de cinco anos”, lembrou.
Com essa ação judicial, que nossa bancada está dando entrada na justiça, esperamos que toda essa situação seja corrigida.“Existem muitos casos semelhantes em vários estados e aqui mesmo na Assembléia Legislativa, onde servidores que trabalhavam há mais de cinco anos foram dispensados e conseguiram retornar, inclusive, com status de efetivos,por ordem da justiça”,afirmou Frei Anastácio.
Assessoria
revogadas.
O parlamentar alega que o governo do estado não observou os princípios fortemente enraizados na constituição federal, que
são: o da razoabilidade, do direito adquirido, da segurança jurídica, entre outros.
“A Lei Federal 9.874/99 que tem efeito subsidiário na ausência de uma lei estadual, garante direito a quem presta mais de cinco anos de serviço ao setor público. E com base nessa Lei, vamos buscar na justiça um remédio jurídico para esse absurdo que ocorreu no estado, onde milhares de pais e mães de famílias foram demitidos em nome de uma exigência do Ministério Público (MP), que na verdade é apenas uma recomendação”, disse o parlamentar.
Ele disse ainda que o documento do Ministério Público apresenta a sugestão para o governo demitir os prestadores de serviços e não contratar outros.
“Mas, o que estamos assistindo é uma confusão generalizada. Primeiro nada disso está sendo cumprido. Depois, o governador do estado está descumprido sua própria palavra dita e decantada na imprensa, de que não demitiria quem tivesse acima de cinco anos”, lembrou.
Com essa ação judicial, que nossa bancada está dando entrada na justiça, esperamos que toda essa situação seja corrigida.“Existem muitos casos semelhantes em vários estados e aqui mesmo na Assembléia Legislativa, onde servidores que trabalhavam há mais de cinco anos foram dispensados e conseguiram retornar, inclusive, com status de efetivos,por ordem da justiça”,afirmou Frei Anastácio.
Assessoria
Cássio admite candidatura do filho em Campina para Prefeito em 2012
Diogo (a esquerda) é o primogênitoO ex-governador Cássio Cunha Lima admitiu ontem, em entrevista a um programa de TV local, que o filho, Diogo Cunha Lima, pode disputar as eleições de Campina Grande em 2012. É a primeira vez que o ex-governador sinaliza de forma positiva à candidatura do filho.
A declaração ocorreu em reação a pesquisa de opinião, que colocou Diogo Cunha Lima em primeiro lugar nas intenções de voto em Campina, com 20% da preferência do eleitorado.
Detalhe: ele sequer é filiado a partido político.
Mas, Cunha Lima antecipou que logo Diogo estará em alguma legenda.
“Ele deve se filiar. Ele deve se qualificar, para que se, por acaso, tiver nome lembrado está habilitado”, disse o ex-governador, que fez questão de frisar que a filiação não implica que Diogo Cunha Lima deve de fato participar da disputa.
“O fato de estar filiado não significa dizer que será candidato, mas se não estiver filiado já está fora desde o início. Ficar fora do jogo antecipadamente não acho uma postura adequada”, finalizou.
Adriana Bezerra
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