Governador determina pagamento de folha extra para prestadores de serviço da Educação

O governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou nesta sexta-feira (11), em razão do término do recadastramento dos prestadores de serviço da Secretaria de Educação, o pagamento de uma folha extra no valor de R$ 7,2 milhões para pagar o salário referente aos servidores que trabalharam no mês de janeiro e não receberam seus vencimentos. A expectativa do Governo é que no início da próxima semana os prestadores de serviço identificados no recadastramento recebam a remuneração.

O recadastramento identificou 10.948 servidores só na Secretaria de Educação que obedecem todos os critérios estabelecidos, como assiduidade e antiguidade, estão tendo seus contratos renovados. A grande maioria tem mais de dois anos na função. De acordo com o governador Ricardo Coutinho, mesmo sem estarem trabalhando durante o mês de janeiro, os professores e pessoal de apoio com mais dois anos na função e que cumpriam os critérios dentro do recadastramento estão sendo contratados, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito com o Ministério Público do Estado.

Ainda de acordo com o recadastramento, existiam 11.948 prestadores de serviço na Educação, dois quais pouco mais de mil pessoas não foram identificadas na função e foram automaticamente excluídas da folha do Estado. O secretário de Administração do Estado, Gilberto Carneiro, explicou que o governo só está pagando ao pessoal da educação, após o recadastramento, para evitar que as pessoas que não estavam desempenhando suas funções recebessem salários de forma ilegal.

“Cerca de mil pro-tempores estão fora desta folha extra, portanto não terão os contratos renovados. Este grupo se encontrava numa situação irregular, muitos já morreram, outros moram no exterior ou sequer trabalhavam, recebiam sem exercer a função”, destacou o Secretário de Administração, Gilberto Carneiro.


24hpb

O deputado estadual Frei Anastácio(PT) compara Governo de Ricardo a Fernando Collor

Com seu estilo contundente, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) criticou duramente a nova gestão do Governo do Estado e as primeiras medidas implementadas por Ricardo Coutinho. Ele apresentou e conseguiu aprovar, na última terça-feira, 8, um requerimento para convocar uma audiência destinada a discutir alternativas para o pagamento da PEC 300. Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa está em maus lençois porque aprovou projetos beneficiando a categoria e, atualmente, as matérias correm o risco de serem anuladas pela Justiça:

- Quem tem que apresentar uma solução não é a oposição. É o Governo. Foi para isso que ele foi eleito. A Assembleia está em maus lençois porque os projetos beneficiando a polícia tramitaram na Casa, foram aprovados e agora se fala em ilegalidade. Não se pode apenas canonizar o governo atual. Ele não vai salvar a Paraíba. O Governo diz que está numa situação difícil no campo financeiro, mas há que se ver que não aconteceu isso somente nos últimos dois anos. Eu quero saber nos últimos 15 anos como foi que o Estado funcionou. É consequência de governos desastrosos. Não foi apenas nos últimos dois anos. Precisamos avaliar isso. Não podemos é deixar que reine esse pânico que está na Paraíba.

Para o Frei Anastácio, o Governo deve dialogar com as categorias que têm apresentado queixas até agora, a exemplo dos prestadores de serviço, policiais e professores:

- O Governo está parecendo Collor. Foi Collor quem fez essa desgraça quando assumiu. O Governo está e vai continuar se desgastando.

As declarações do parlamentar foram dadas à Rede Paraíba Sat.



"O Governo está parecendo Collor. Foi Collor quem fez essa desgraça quando assumiu"
Frei Anastácio



Parlamento PB

TRE arquiva processo dos "envelopes amarelos" por considerar perda do objeto

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta terça-feira, dia 8, por unanimidade, arquivar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE 269), conhecida como o caso dos ‘Envelopes Amarelos’. O processo teve como relator o juiz Carlos Neves da Franca Neto, que em seu parecer entendeu que houve a perda do objeto, uma vez que Cássio Cunha Lima (PSDB) não é mais o governador e já teve o seu mandato cassado.

O processo foi resultado de uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que apreendeu, dias antes do segundo turno das eleições de 2006, um carro com vários envelopes com R$ 42,9 mil em dinheiro destinados a lideranças políticas do interior.

Na sessão desta terça-feira no TRE, foram rejeitados os embargos da defesa do ex-governador Cássio que pediam inclusão de parecer do Tribunal de Contas do Estado a respeito de gastos com publicidade do Estado no ano eleitoral de 2006.

Por Vanessa Furtado,
Jornal O NORTE.COM.BR

Recadastramento dos Prestadores de Serviço do Estado

Até Sexta-feira(11) o governo do Estado concedeu prazo para recadastrar os servidores estaduais sem concurso. Segundo o promotor Carlos Romero, do Ministério Público da Paraíba, o pedido de prorrogação foi feito pelo secretário de Administração, Gilberto Carneiro, informando que esses prestadores beneficiados são os lotados nas Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento social e Administração Penitenciária que tenham mais de dois anos de contrato e assim terão os seus contratos renovaddos.
A estimativa é qu 14 mil pessoas estejam nessa condição.

Fonte Jornal A União

Ministro do STF nega pedido de Cássio para assumir mandato de senador

O ministro Joaquim Barbosa decidiu ontem pelo indeferimento do pedido de liminar em que o ex-governador Cássio Cunha Lima(PSDB) pretendia assumir a cadeira de senador, vaga ocupada por Wilson Santiago(PMDB). Relator do processo no Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro confirmou entendimento do presidente do Tribunal, Cezar Peluso, na semana Passada.
Barbosa justificou a negativa, por não ver prejuízo para o requerimento em aguardar o julgamento do mérito, o que deverá acontecer no mês de março próximo.

Leia Mais:
ENVELOPES AMARELOS NO TRE- PB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba volta a julgar o ex-governador Cássio Cunha Lima, na tarde de hoje, no processo que ficou conhecido como "Caso dos Envelopes amarelos", ocorrido na campanha eleitoral de 2006.
A ação de investigação judicial trata-se da prisão no dia 26 de outubro de 2006, de dois funcionários públicos que portavam a quantia de R$ 42.900, distribuídos em envelopes amarelos e com destinatários certos e definidos que residiam em Monteiro e outras cidades da região do Cariri.
Os destinatariaos seriam prefeitos e lideranças politicas que apoiavam a reeleição de Cássio ao governo do estado na época.
A prisão foi efetuada em Bayeux pela Policia Rodoviária Federal.

Fonte Jornal A União

Caso dos fantasmas de Efraim Moraes sai da esfera do STF

O caso da contratação de funcionários fantasmas no gabinete do ex-senador Efraim Morais (DEM) não mais será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello, relator do inquérito que investiga o caso, declinou da competência da Corte em virtude de Efraim ter perdido o foro privilegiado, já que não conseguiu se reeleger na eleição de 2010.

“Tendo em vista a cessação da investidura de Efraim de Araújo Morais no exercício do mandato de Senador Federal, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal”, afirma o ministro Celso de Melo.

Ele destaca que com o fim do foro privilegiado não cabe mais ao Supremo apreciar as denúncias contra Efraim Morais. “Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal”, diz o ministro.

Ele determinou a remessa do processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, “para efeito de oportuna distribuição dos referidos autos a órgão judiciário agora penalmente competente”.

O caso dos funcionários fantasmas no gabinete de Efraim Morais ganhou manchete nacional. Duas estudantes procuraram a 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho I), cidade do Distrito Federal, para denunciar o esquema.

As irmãs Kelriany Nascimento da Silva, de 33 anos, e Kelly Janaína Nascimento da Silva, de 32, entregaram procuração a uma amiga, que ofereceu oportunidade de as estudantes ganharem ajuda de custo de R$ 100 de uma entidade de ensino no DF.

Elas assinaram a procuração e entregaram documentos à intermediadora. Quando uma delas procurou agência bancária para abrir uma conta-salário, descobriu que era lotada no gabinete de Efraim com salário de R$ 3,8 mil.

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Adriana Bezerra
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