Os 25 secretários e auxiliares do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de João Pessoa decidiram, na noite de ontem, colocar seus cargos à disposição do prefeito Luciano Agra (PSB).
A decisão conjunta se deu para que Agra possa ficar à vontade para a realização de uma reforma administrativa.
A informação foi confirmada por volta das 20h de ontem pela secretária de Comunicação da Prefeitura, Lívia Karol. “Os integrantes do primeiro escalão tomaram a medida para que o prefeito Luciano Agra fique à vontade e possa fazer uma reforma administrativa”, disse Lívia Karol.
Portal Correio
Comentário do Blog:
Decisão sensata essa dos secretários executivos da Preeitura de João Pessoa. Até porque com a eleição de Ricardo Coutinho para governador, o atual Prefeito de JP tem que implementar a sua marca, seu registro, e sabemos que os secretários atuais foram todos admitidos no governo de RC qd prefeito da Capital.
Seria bom que esse exemplo dos secretários fosse seguido em alguns municpios da Paraíba, deixando assim os prefeitos a vontade para fazer uma mudança coletiva, principalmente aqueles prefeitos que foram reeleitos, que tem secretários "viciados na máquina administrativa" achando que manda mais do que o chefe do executivo.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
INSS oficializa regra que reconhece pensão em união gay
Portaria publicada na edição desta sexta-feira (10) no Diário Oficial determina que o Ministério da Previdência torne permanente a regra que reconhece que benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte, devem incluir parceiros do mesmo sexo em união estável.
De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.
A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.
Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.
Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".
“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria”, informa o documento.
Recomendações anteriores
A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.
Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucional.
Do G1
De acordo com o ministério, o pagamento de pensão em caso de união gay estável já é reconhecido e praticado desde 2000, quando o desfecho de ação civil pública determinou que o companheiro (a) homossexual tenha direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum.
A decisão segue recomendação de um parecer divulgado em junho deste ano pela Advocacia Geral da União sobre o assunto. O documento é assinado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"O que acontece agora é que muda o fundamento da regra, que passará a ser garantida por instrução normativa. Antes ela era reconhecida por uma liminar, que poderia cair", informou o ministério da Previdência.
Não há prazo para que o Ministério efetue a mudança na regra.
Conforme a publicação no Diário Oficial, a Lei nº 8.213, que trata de dependentes para fins previdenciários "deve ser interpretada de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo".
“O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria”, informa o documento.
Recomendações anteriores
A portaria segue o parecer da Advocacia Geral da União divulgado em junho deste ano, que considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória.
Também este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou parecer que reconheceu o direito para fins previdenciários no setor privado. No parecer, foi escrito que as discriminações sofridas por homossexuais não estão de acordo com os princípios constitucional.
Do G1
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Complexo de Reabilitação NeuroFuncional Maria Moura de Aquino atende mais de 4 mil pacientes por mês
Guarabira – Desde que iniciou seu funcionamento em julho de 2007 o Complexo de Reabilitação Neuro Funcional Maria Moura de Aquino vem recebendo um grande número de pacientes, chegando a atender mais de 4 mil pessoas por mês.
De acordo com a coordenadora do Complexo, Jaqueline Corlett Leite, o Neuro Funcional é uma grande conquista dos guarabirenses e dos pacientes dos 14 municípios do pacto intermunicipal, que dispõe do melhor tratamento nos casos de AVC, augias da coluna, artroses, paralisia cerebral e reabilitação pós-fratura.
No Centro NeuroFuncional são realizados atendimentos nas especialidades de Fisioterapia, Ortopedia, Fonoaudiologia, Psicologia, Assistência Social e Enfermagem, com mais de 20 profissionais atendendo as pessoas encaminhadas para o Complexo.
O Complexo dispõe de infra-estrutrura especial para atender os pacientes, com consultórios médicos nas especialidades oferecidas, onde as pessoas são atendidas com comodidade e, em seguida encaminhadas para o tratamento específico.
No atendimento do médico Ortopedista, o paciente na própria consulta já é encaminhado para fisioterapia, ou se for o caso recebe a prescrição de órtese e/ou prótese, que são doadas pela Prefeitura Municipal de Guarabira.
Segundo Jaqueline, no mês de setembro o Complexo realizou o atendimento de 4.662 pessoas, sendo 4.109 na fisioterapia, 369 de fonoaudiologia, 158 de psicologia e 26 de assistência social.
Os pacientes de Guarabira que são impossibilitados de locomoção dispõem de transporte, realizados por veículos disponibilizados pela Prefeitura, dando oportunidade de tratamento a todos.
Codecom-PMG
Corrupção joga pelo ralo R$ 354,7 milhões todos os anos na Paraíba
Por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado ontem, o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) divulgou o relatóriode atividades referente a 2010. O documento revela que a corrupção ainda causa grandes estragos na Paraíba, com um prejuizo anual de R$ 354,7 milhões.
O relatório revela que a corrupção no Brasil causa um prejuízo de R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. No caso da Paraíba, que possui um PIB de 25,7 bilhões e situa-se no Nordeste, região com um dos maiores índices de desvios, conclui-se que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de R$ 354,7 milhões.
Nos últimos cinco anos, o TCU e o TCE juntos já imputaram débitos e multas na ordem de R$ 110.723.617,84 milhões.
Com esse valor, seria possível incluir no Programa Bolsa Família do governo federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do governo federal.
Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a partir das fiscalizações por sorteios públicos, aponta que as fraudes e irregularidades em licitações no País atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.
As principais práticas de corrupção, segundo ele, são licitações viciadas, conluios ocorridos nas licitações, o uso de empresas fantasmas, desvio de recursos que não são aplicados e obras inacabadas. “Constatamos que muito pouco desses recursos desviados conseguem ser recuperados pelos órgãos de controle e pela Justiça”, revelou.
Jornal da Paraíba
Comentário do Blog: Hoje em Guarabira o Sedup e outras entidades não governamentais fazem movimento no centro da cidade para chamar a atenção dos guarabirense e população em geral para o mal e prejuizos que causam a corrupção.
FEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO - GUARABIRA
Data: 08/12/2010
Local: Praça Lima e Moura
Horário: 09:00h às 17:00h
Programação:
09:00 - Abertura dos Estandes onde Organizações farão exposição dos produtos e serviços oferecidos e prestados à população. Ocorrerá também pronunciamento de autoridades e apresentações artísticas ao longo do dia.
15:00 - Roda de diálogo no centro da praça aberto à população, sobre o papel do Ministério Público e as solicitações efetuadas ao Ministério Público por várias entidades de Guarabira.
17:00 - Encerramento.
SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
O relatório revela que a corrupção no Brasil causa um prejuízo de R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. No caso da Paraíba, que possui um PIB de 25,7 bilhões e situa-se no Nordeste, região com um dos maiores índices de desvios, conclui-se que a corrupção na Paraíba causa, no mínimo, um prejuízo anual de cerca de R$ 354,7 milhões.
Nos últimos cinco anos, o TCU e o TCE juntos já imputaram débitos e multas na ordem de R$ 110.723.617,84 milhões.
Com esse valor, seria possível incluir no Programa Bolsa Família do governo federal, no decorrer de um ano, mais 135.690,71 famílias ou ainda construir 2.992,53 casas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, também do governo federal.
Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), a partir das fiscalizações por sorteios públicos, aponta que as fraudes e irregularidades em licitações no País atingem cerca de 95% dos municípios fiscalizados.
As principais práticas de corrupção, segundo ele, são licitações viciadas, conluios ocorridos nas licitações, o uso de empresas fantasmas, desvio de recursos que não são aplicados e obras inacabadas. “Constatamos que muito pouco desses recursos desviados conseguem ser recuperados pelos órgãos de controle e pela Justiça”, revelou.
Jornal da Paraíba
Comentário do Blog: Hoje em Guarabira o Sedup e outras entidades não governamentais fazem movimento no centro da cidade para chamar a atenção dos guarabirense e população em geral para o mal e prejuizos que causam a corrupção.
FEIRA CONTRA A CORRUPÇÃO - GUARABIRA
Data: 08/12/2010
Local: Praça Lima e Moura
Horário: 09:00h às 17:00h
Programação:
09:00 - Abertura dos Estandes onde Organizações farão exposição dos produtos e serviços oferecidos e prestados à população. Ocorrerá também pronunciamento de autoridades e apresentações artísticas ao longo do dia.
15:00 - Roda de diálogo no centro da praça aberto à população, sobre o papel do Ministério Público e as solicitações efetuadas ao Ministério Público por várias entidades de Guarabira.
17:00 - Encerramento.
SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
PB fica em penúltimo lugar no Nordeste quanto a recursos do PAC
A Paraíba é o segundo Estado do Nordeste com menor repasse de recursos na segunda etapa das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), se levarmos em consideração as áreas de abastecimento d’água, esgotamento sanitário, urbanização e moradia, denominadas de Grupo 1.
Nesses setores, serão R$ 187,7 milhões investidos. A solenidade de assinatura dos convênio aconteceu ontem à tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou aos gestores que façam projetos em vez de ficar atrás de “emendinhas” parlamentares. Entre os convidados estava o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), e também o governador José Maranhão (PMDB).
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, a seleção anunciada pelo presidente contempla projetos e obras com o seguintes perfis: regiões metropolitanas; municípios com população acima de 70 mil habitantes das regiões Norte; Nordeste e Centro-Oeste; e aqueles acima de 100 mil das regiões Sul e Sudeste.
Todos são integrantes do chamado Grupo 1.
As propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades e formalizadas nesta manhã são do eixo “Cidade Melhor” do PAC 2, referentes a obras e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana, Contenção de Encostas e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Em todo país são 1.258 obras e projetos, que somam R$ 11,80 bilhões de recursos de repasse da União e R$ 5,46 bilhões de financiamento com recursos do FGTS e FAT, totalizando R$ 17,25 bilhões. As demais localidades integrantes dos grupos 2 e 3 estão em fase de pré-seleção.
Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba
Nesses setores, serão R$ 187,7 milhões investidos. A solenidade de assinatura dos convênio aconteceu ontem à tarde, no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou aos gestores que façam projetos em vez de ficar atrás de “emendinhas” parlamentares. Entre os convidados estava o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), e também o governador José Maranhão (PMDB).
De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Cidades, a seleção anunciada pelo presidente contempla projetos e obras com o seguintes perfis: regiões metropolitanas; municípios com população acima de 70 mil habitantes das regiões Norte; Nordeste e Centro-Oeste; e aqueles acima de 100 mil das regiões Sul e Sudeste.
Todos são integrantes do chamado Grupo 1.
As propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades e formalizadas nesta manhã são do eixo “Cidade Melhor” do PAC 2, referentes a obras e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana, Contenção de Encostas e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.
Em todo país são 1.258 obras e projetos, que somam R$ 11,80 bilhões de recursos de repasse da União e R$ 5,46 bilhões de financiamento com recursos do FGTS e FAT, totalizando R$ 17,25 bilhões. As demais localidades integrantes dos grupos 2 e 3 estão em fase de pré-seleção.
Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba
Decisão do TSE sobre candidatura de Cássio é publicada no Diário da Justiça
Política
Publicado hoje (7) no Diário da Justiça Eletrônico o despacho sobre o recurso do processo contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral. A publicação saiu cinco dias depois da decisão do presidente do TSE, Ricardo Lewandowiski, que admitiu que o recurso vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-governador explicou que, com isso, o processo deve seguir fisicamente para o STF para que seja sorteado o relator e dado o devido encaminhamento. Para o advogado de Cássio, Harisson Targino, “a expectativa é de que a justiça trate o caso com a urgência exigida pela lei, de forma que o recurso ordinário seja julgado até o dia 16, data depois da qual os ministros entram em recesso”.
Targino disse ainda que entre a chegada do processo no Superior Tribunal Federal, sua distribuição entre os ministros e o julgamento em plenário deve ter um intervalo de 9 dias, prazo semelhante ao do caso de Járder Barbalho (PMDB).
Paraiba1
Publicado hoje (7) no Diário da Justiça Eletrônico o despacho sobre o recurso do processo contra o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral. A publicação saiu cinco dias depois da decisão do presidente do TSE, Ricardo Lewandowiski, que admitiu que o recurso vá para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa do ex-governador explicou que, com isso, o processo deve seguir fisicamente para o STF para que seja sorteado o relator e dado o devido encaminhamento. Para o advogado de Cássio, Harisson Targino, “a expectativa é de que a justiça trate o caso com a urgência exigida pela lei, de forma que o recurso ordinário seja julgado até o dia 16, data depois da qual os ministros entram em recesso”.
Targino disse ainda que entre a chegada do processo no Superior Tribunal Federal, sua distribuição entre os ministros e o julgamento em plenário deve ter um intervalo de 9 dias, prazo semelhante ao do caso de Járder Barbalho (PMDB).
Paraiba1
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