Pela primeira vez na Paraíba, presos provisórios poderão votar dentro da cadeia. A Justiça Eleitoral instalou duas seções de votação em presídios de João Pessoa. Uma fica na Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o “Presídio do Roger; e a outra está no Presídio Feminino Maria Júlia Maranhão, o “Bom Pastor”, em Mangabeira. Os locais de votação irão funcionar em caráter experimental neste ano, mas a expectativa é que o projeto pioneiro seja implantado em outras unidades prisionais do Estado já nas eleições de 2012.
De acordo com o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Carlos Mangueira, as urnas serão usadas apenas por detentos que aguardam julgamento e que transferiram o título para as seções dos presídios. São 30 homens no “Presídio do Roger” e 25 mulheres no “Bom Pastor”. Apesar do pequeno número de eleitores, as seções irão funcionar em horário normal: das 8h às 17h.
O chefe de cartório da 1ª Zona Eleitoral, Fernando Henrique Menezes, explica que os presos julgados e condenados não podem votar porque perderam os direitos políticos. Só após o cumprimento da pena é que eles se tornarão novamente eleitores. Menezes ainda destaca que os detentos provisórios que transferiram o título para as unidades prisionais são obrigados votar. Se não comparecerem às seções no dia 3 de outubro, estarão sujeitos a sofrer as mesmas penalidades aplicadas ao cidadão que está fora da cadeia. “Se os presos não votarem, estarão sujeitos ao pagamento de multa e demais penalidades previstas na lei”, advertiu.
As unidades prisionais são obrigadas a disponibilizar meios e permitir que os detentos possam assistir aos guias eleitorais, a fim de conhecerem as propostas dos candidatos a cargos públicos.
Segurança
Para garantir a segurança de mesários e funcionários do Tribunal de Regional Eleitoral, a Secap irá montar um esquema especial e aumentar o efetivo de agentes penitenciários e policiais nos dois presídios durante o dia das eleições. “As seções em presídios serão usadas apenas por presos provisórios, porque aqueles que já foram condenados não podem votar”, lembrou Carlos Mangueira.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, além da Paraíba, serão instaladas seções eleitorais em outros 25 Estados do Brasil. Apenas Goiás não realizará este tipo de votação. O TSE ainda destacou que as seções serão implantadas também em unidades de internação de adolescentes. No total, haverá locais de votação em 424 estabelecimentos, somando 20.099 eleitores aptos a votar.
Da Secom PB
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Prefeita abre desfile cívico em Guarabira ao lado de autoridades militares
O hasteamento dos pavilhões nacional, estadual e municipal marcou, na manhã deste 7 de setembro, a abertura da Parada Cívica de Guarabira. A solenidade teve início às 8h.
A prefeita Fátima Paulino, o Coronel Robson Alencar (Comandante do IV BPM) e o Tenente Moisés Filho (3° Batalhão de Bombeiros Militar), foram quem hastearam as bandeiras e deram por aberto o desfile do dia da independência no município. O IV Batalhão de Polícia Militar, com sede em Guarabira, foi o primeiro a desfilar.
Mais uma vez, a chefe do Executivo Municipal se disse emocionada. Primeiro pela efetiva participação das escolas, professores e alunos na Avenida Pedro II. Depois, pelo espírito de patriotismo do povo guarabirense que lotou o local do desfile.
Pela manhã, desfilaram Escola São Francisco, Educandário Menino Deus, creches, pré-escolar do conjunto Assis Chateaubriand, Caic, Escola Maria Eulália, Edson Montenegro, Sérgio Luiz, Amália Freire, Paulo Brandão, Nazilda Cunha, Raimundo Asfora, João Fernandes da Cunha e a Auto Escola Frei Damião.
Um grande público compareceu para assistir ao desfile, que foi encerrado com as viaturas da Prefeitura de Guarabira.
Da Codecom
Corpos das vítimas carbonizadas no acidente na BR-230 serão sepultados em Itaporanga
Votos de Pesar
O nosso blog envia votos de pesar a Daniel(filho do casal que morreu carbonizado) e a esposa Flavinha(nora do casal), filha do Sr. Assis e /dona Nita da Guaramóveis, por tamanha fatalidade ocorrida na noite de ontem(7)em João Pessoa. Receba nossos sentimentos de dor e pesar pelo fato trágico. Que Deus possa consolar a familia.
Vamos a matéria:
Os corpos das duas vítimas que morreram carbonizadas no acidente ocorrido terça-feira, dia 7, na BR-230, ja estão sendo velados em Itaporanga, na igreja central. Após a chegada da filha do casal que mora nos Estados Unidos por volta da 4 da madrugada o cortejo seguiu para a cidade de Itaporanga, onde serão sepultados, ja que é a terra natal de Maria Alves(Doninha). Os corpos de Damião Leite Lima, 60 anos e Maria Alves de Carvalho Leite,(conhecida como Doninha) 63 anos, marido e mulher, ficaram totalmente carbonizados, sendo necessário fazer exame de arcada dentária para identificação. Ela era promotora executiva da Avon ha muitos anos.
Esse casal que faleceu era sogro de Flavinha, filha de Seu Assis e Dona Nita do grupo Guaramóveis de Guarabira.
O sepultadmneto está marcado para às 4 da tarde, no cemiterio central de Itaporanga segundo informou familiares das vitimas. O corpo está sendo velado na igreja da cidade. Com grande comoção amigos , familiares e o povo em geral estão dando adeus ao casal,
Como aconteceu
Três pessoas morrem e uma fica ferida no acidente na BR-230 em João Pessoa, que envolveu três veículos, uma saveiro(essa que perdu o controle e atravessou o canteiro atingindo o corola em que vinha o casal,que logo em seguida pegou fogo, deixando-os carbonizados, além de outro veiculo que tb se chocou no acidente, mas que a vitima teve apenas ferimentos leves e foi levada para o Trauma.O motorista da saveiro que perdeu o controle do veículo também morreu no local do acidente.
O casal estava no Corolla em que a Saveiro, de placas NPT-5129/PB, colidiu de frente, por volta das 17h20 de terça-feira(7). O condutor da Saveiro, Flaviano Régis Liberalino, 42 anos, também morreu no acidente, preso às ferragens. outro veículo também foi atingido na colisão. Contudo, o condutor do veículo Polo, Antônio de Sousa Castro, 37 anos, sofreu apenas ferimentos leves e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
O nosso blog envia votos de pesar a Daniel(filho do casal que morreu carbonizado) e a esposa Flavinha(nora do casal), filha do Sr. Assis e /dona Nita da Guaramóveis, por tamanha fatalidade ocorrida na noite de ontem(7)em João Pessoa. Receba nossos sentimentos de dor e pesar pelo fato trágico. Que Deus possa consolar a familia.
Vamos a matéria:
Os corpos das duas vítimas que morreram carbonizadas no acidente ocorrido terça-feira, dia 7, na BR-230, ja estão sendo velados em Itaporanga, na igreja central. Após a chegada da filha do casal que mora nos Estados Unidos por volta da 4 da madrugada o cortejo seguiu para a cidade de Itaporanga, onde serão sepultados, ja que é a terra natal de Maria Alves(Doninha). Os corpos de Damião Leite Lima, 60 anos e Maria Alves de Carvalho Leite,(conhecida como Doninha) 63 anos, marido e mulher, ficaram totalmente carbonizados, sendo necessário fazer exame de arcada dentária para identificação. Ela era promotora executiva da Avon ha muitos anos.
Esse casal que faleceu era sogro de Flavinha, filha de Seu Assis e Dona Nita do grupo Guaramóveis de Guarabira.
O sepultadmneto está marcado para às 4 da tarde, no cemiterio central de Itaporanga segundo informou familiares das vitimas. O corpo está sendo velado na igreja da cidade. Com grande comoção amigos , familiares e o povo em geral estão dando adeus ao casal,
Como aconteceu
Três pessoas morrem e uma fica ferida no acidente na BR-230 em João Pessoa, que envolveu três veículos, uma saveiro(essa que perdu o controle e atravessou o canteiro atingindo o corola em que vinha o casal,que logo em seguida pegou fogo, deixando-os carbonizados, além de outro veiculo que tb se chocou no acidente, mas que a vitima teve apenas ferimentos leves e foi levada para o Trauma.O motorista da saveiro que perdeu o controle do veículo também morreu no local do acidente.
O casal estava no Corolla em que a Saveiro, de placas NPT-5129/PB, colidiu de frente, por volta das 17h20 de terça-feira(7). O condutor da Saveiro, Flaviano Régis Liberalino, 42 anos, também morreu no acidente, preso às ferragens. outro veículo também foi atingido na colisão. Contudo, o condutor do veículo Polo, Antônio de Sousa Castro, 37 anos, sofreu apenas ferimentos leves e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
Governo irá pavimentar rodovias PB 348/366 e PB 342 no Sertão
O secretário chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, assinou no início da tarde desta segunda-feira (6) ordens de Serviço para execução das obras de pavimentação das rodovias PB 348/366, ligando os municípios de Coremas/São José da Lagoa Tapada e PB-342, ligando Coremas/Piancó, no Sertão paraibano.
No total, o Governo do Estado vai pavimentar e recuperar 55 quilômetros de rodovias estaduais na região.
A solenidade contou com as presenças do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sólon Diniz; secretário da Infraestrutura, Renato Gadelha; e Secretário da Educação e Cultura, Sales Gaudêncio.
Inaldo Leitão ressaltou a importância da obra para os moradores e para a aceleração do escoamento da produção agrícola da região, além de impulsionar o turismo, principalmente para a cidade de Coremas, onde está localizado um dos maiores mananciais do Nordeste. “A estrada resulta na integração econômica e social da região.
Além de proporcionar segurança para todos os habitantes que utilizam o trecho. O projeto do Estado é de pavimentar 1.080 quilômetros de rodovias e as ordens de serviço para execução dessas obras serão entregues até dezembro de 2010” .
A primeira obra, orçada em mais de R$ 8,5 milhões, compreende uma extensão de 28 quilômetros e vai melhorar o tráfego de veículos entre os municípios de São José da Lagoa Tapada e Coremas.
Os serviços vão beneficiar 23.776 habitantes (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). A obra está sendo realizada com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF) e do Governo do Estado.
A segunda ordem de serviço prevê as obras de pavimentação da estrada ligando Coremas a Piancó, numa extensão de 27 quilômetros , com custo de R$ 11 milhões. Com os serviços, serão beneficiados 32.164 habitantes (dados IBGE). Os recursos são do Governo do Estado e da CAF.
Nas duas obras serão realizados serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, bueiros, obras de drenagem, cerca para delimitação da estrada, faixa de domínio, paisagismo e ainda sinalização horizontal e vertical.
Segundo Solon Diniz, a empresa contratada, Consórcio CBEM/COPAL, terá até dezembro de 2011 para entregar as duas obras concluídas. Ele também anunciou que já está sendo licitada a recuperação da estrada que liga os municípios de Coremas a São Bentinho.
Da Secom do Estado
No total, o Governo do Estado vai pavimentar e recuperar 55 quilômetros de rodovias estaduais na região.
A solenidade contou com as presenças do superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Sólon Diniz; secretário da Infraestrutura, Renato Gadelha; e Secretário da Educação e Cultura, Sales Gaudêncio.
Inaldo Leitão ressaltou a importância da obra para os moradores e para a aceleração do escoamento da produção agrícola da região, além de impulsionar o turismo, principalmente para a cidade de Coremas, onde está localizado um dos maiores mananciais do Nordeste. “A estrada resulta na integração econômica e social da região.
Além de proporcionar segurança para todos os habitantes que utilizam o trecho. O projeto do Estado é de pavimentar 1.080 quilômetros de rodovias e as ordens de serviço para execução dessas obras serão entregues até dezembro de 2010” .
A primeira obra, orçada em mais de R$ 8,5 milhões, compreende uma extensão de 28 quilômetros e vai melhorar o tráfego de veículos entre os municípios de São José da Lagoa Tapada e Coremas.
Os serviços vão beneficiar 23.776 habitantes (dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). A obra está sendo realizada com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF) e do Governo do Estado.
A segunda ordem de serviço prevê as obras de pavimentação da estrada ligando Coremas a Piancó, numa extensão de 27 quilômetros , com custo de R$ 11 milhões. Com os serviços, serão beneficiados 32.164 habitantes (dados IBGE). Os recursos são do Governo do Estado e da CAF.
Nas duas obras serão realizados serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica, bueiros, obras de drenagem, cerca para delimitação da estrada, faixa de domínio, paisagismo e ainda sinalização horizontal e vertical.
Segundo Solon Diniz, a empresa contratada, Consórcio CBEM/COPAL, terá até dezembro de 2011 para entregar as duas obras concluídas. Ele também anunciou que já está sendo licitada a recuperação da estrada que liga os municípios de Coremas a São Bentinho.
Da Secom do Estado
Governo da Paraíba lança a Polícia Rodoviária Estadual
Gustavo Gominho presidiu o evento
O Governo do Estado lançou uma nova modalidade de policiamento: a Polícia Rodoviária Estadual, inicialmente composta por 30 caminhonetas cabine dupla e locadas. Foram apresentadas duas caminhonetas e as demais chegam nos próximos dias. A Patrulha Rural também criada pelo atual Governo já atua com 20 caminhonetas na área rural das vinte cidades pólo do Estado. A solenidade aconteceu às 8h30 desta segunda-feira (6) no busto de Tamandaré, praia de Tambaú, em João Pessoa.
A Secretaria da Segurança e Defesa Social ainda entregou à Polícia Militar 30 bicicletas para a modalidade Ciclopatrulha, que terá atuação principalmente na orla da capital. As últimas bicicletas haviam sido compradas em 2002 e somente cinco estavam em condições de uso. Um outro reforço foi a aquisição de seis motocicletas para o Corpo de Bombeiros. Militares bombeiros treinados e munidos de equipamentos de primeiros socorros vão socorrer vítimas antes das ambulâncias de resgate chegarem ao local da ocorrência.
O secretário da Segurança e Defesa Social, Gustavo Ferraz Gominho, presidiu o evento, que teve a participação do comandante geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro, do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Ricardo Rodrigues, além de diversos auxiliares do Governo. Cerca de 150 homens da Rotam, Choque, Rádio Patrulha e Ciclopatrulha participaram da solenidade.
O secretário Gustavo Gominho afirmou que o fator surpresa vai garantir um resultado positivo para as abordagens nas barreiras policiais. O modelo vai permitir ações de policiamento em dias, horários e locais alternados, em rodovias federais e estaduais e em todos os sentidos: entradas e saídas do Estado.
As trinta bicicletas foram adquiridas pela Secretaria da Segurança e Defesa Social através do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP. As motocicletas para o Corpo de Bombeiros foram compradas com recursos do Funesbom – Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. As trinta caminhonetas para a Polícia Rodoviária Estadual foram locadas com recursos do Detran – Departamento Estadual de Trânsito. Posteriormente o Governo vai adquirir novas viaturas para o patrulhamento das rodovias estaduais, substituindo essas locadas. O comandante geral da PM, coronel Wilde Monteiro e o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Rodrigues, destacaram que os reforços na Segurança Pública do Estado são significativos com esses novos investimentos.
Redação iParaíba com Secom
TJ aprova novo horário de funcionamento do Poder Judiciário
Conforme Resolução aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária desta segunda-feira (6), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, os órgãos jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário do Estado terão um novo horário de funcionamento.
A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h às 19h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 14h (sexta-feira). Nas demais unidades judiciárias, será das 7h às 14h de segunda a sexta-feira.
O documento levou em consideração a competência privativa dos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, segundo o artigo 96, I, “a”, da Carta da República.
Considerou, ainda, o estudo realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ, que concluiu pela impossibilidade de fixação de número ideal de servidores por unidade, caso seja mantida a bipartição do horário de funcionamento, na forma estabelecida pela Resolução nº 33/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de novembro de 2009.
E, também, o disposto no art.19, § 1º, da LC nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, matéria de iniciativa do chefe do Poder Executivo do Estado (ADI nº 2400, ADI 2907/AM e ADI 2754/ES, do Supremo Tribunal Federal).
A referida Lei Complementar autoriza a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, na forma facultada pela Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).
O documento disciplina, também, o expediente do gabinete da Presidência e os setores de distribuição e protocolo da Secretaria do TJPB, além dos setores de distribuição e protocolo dos fóruns e juizados especiais e as Diretorias dos Fóruns das Comarcas da Capital e de Campina Grande, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Funcionarão em horários diferenciados, a serem estabelecidos por meio de portaria expedida pela autoridade respectiva: a Escola Superior da Magistratura (Esma); O Tribunal Pleno e as Câmaras Cíveis e Criminal, em dias de sessão; os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e de Campina Grande; e as turmas recursais, em dias de sessão.
Encontro - Em visita ao TJPB, na última quinta-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que se a alteração se adequa às determinações do CNJ, gera celeridade e traz satisfação aos advogados, às partes e aos servidores, deve ser vista com bons olhos. Disse, ainda, que com o novo horário, os advogados irão dispor da manhã para um expediente interno.
Da Ascom do TJPB
A partir do dia 1º de outubro, no TJPB e nas comarcas de terceira entrância, o expediente será das 12h às 19h (de segunda a quinta-feira) e das 7h às 14h (sexta-feira). Nas demais unidades judiciárias, será das 7h às 14h de segunda a sexta-feira.
O documento levou em consideração a competência privativa dos tribunais para dispor sobre o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos, segundo o artigo 96, I, “a”, da Carta da República.
Considerou, ainda, o estudo realizado pela Secretaria de Recursos Humanos do TJ, que concluiu pela impossibilidade de fixação de número ideal de servidores por unidade, caso seja mantida a bipartição do horário de funcionamento, na forma estabelecida pela Resolução nº 33/2009, publicada no Diário da Justiça do dia 19 de novembro de 2009.
E, também, o disposto no art.19, § 1º, da LC nº 58/2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos, matéria de iniciativa do chefe do Poder Executivo do Estado (ADI nº 2400, ADI 2907/AM e ADI 2754/ES, do Supremo Tribunal Federal).
A referida Lei Complementar autoriza a adoção de jornada de trabalho de sete horas ininterruptas, na forma facultada pela Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho nacional de Justiça (CNJ).
O documento disciplina, também, o expediente do gabinete da Presidência e os setores de distribuição e protocolo da Secretaria do TJPB, além dos setores de distribuição e protocolo dos fóruns e juizados especiais e as Diretorias dos Fóruns das Comarcas da Capital e de Campina Grande, que funcionarão de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Funcionarão em horários diferenciados, a serem estabelecidos por meio de portaria expedida pela autoridade respectiva: a Escola Superior da Magistratura (Esma); O Tribunal Pleno e as Câmaras Cíveis e Criminal, em dias de sessão; os Juizados Especiais das Comarcas da Capital e de Campina Grande; e as turmas recursais, em dias de sessão.
Encontro - Em visita ao TJPB, na última quinta-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, disse que se a alteração se adequa às determinações do CNJ, gera celeridade e traz satisfação aos advogados, às partes e aos servidores, deve ser vista com bons olhos. Disse, ainda, que com o novo horário, os advogados irão dispor da manhã para um expediente interno.
Da Ascom do TJPB
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