O sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep) ingressou nas tarde desta terça-feira (27) com um novo mandado de segurança para garantir o reembolso do restante dos salários dos servidores do Poder Judiciário, referente ao mês de julho de 2010. O corte de ponto foi determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba durante a greve da categoria que terminou na última sexta-feira (23).
O presidente do Sinjep, João Ramalho, que também é diretor da Fenajud, adiantou que na próxima semana estará no Conselho Nacional de Justiça em Brasília (DF), dando entrada em diversos pedidos de providencias contra o TJ/PB, principalmente sobre violações ao direito de jurisdição, violação ao código de processo civil, violação ao principio da dignidade da pessoa humana, e outros de cunho eminentemente administrativo.
Ramalho finalizou declarando que a Fenajud, após reunião que será realizada em sua sede, definirá as ações que tomaram contra este ato arbitrário e ilegal, que prejudicou mais de 2 mil servidores e seus familiares no Estado da Paraíba.
Do Paraiba1, com assessoria do Sinjep
quarta-feira, 28 de julho de 2010
PB é o 4º Estado do Nordeste que mais recebeu verbas de convênios firmados com a União
A Paraíba é o 4º Estado do Nordeste que mais firmou convênios com o Governo Federal e com maior volume de verbas recebidas devido a esses acordos, entre os anos de 2006 e 2010. Ao todo, foram firmados 12.131 convênios e o valor liberado, até agora, pela União, para a Paraíba, é de R$ 3.586.110.024,38 bilhões.
Entretanto, como o valor total conveniado foi de R$ 4.791.721.901,14 bilhões ainda devem ser liberados, somente este ano para a Paraíba, R$ 1.205.611.877 bilhão. Os acordos que renderam ao Estado mais de R$ 4,7 bilhões foram voltados para as mais variadas obras que vão desde o calçamento de ruas até o beneficiamento de secretarias.
Em valores, a Paraíba só perde para Pernambuco que já recebeu R$ 8.342.070.186,87 bilhões; Bahia, com R$ 7.114.617.040,00 bilhões; e, Ceará, que aparece em terceiro lugar no ranking com a quantia recebida de R$ 6.804.518.215,08 bilhões em convênios.
Com relação ao número de convênios firmados com o Governo Federal, a Paraíba também é destaque no Nordeste e, assim como nos valores em reais, aparece na 4ª colocação. Com 12.131 acordos consolidados o Estado fica atrás apenas da Bahia, com 19.184; Ceará, que firmou 17.277; e, Pernambuco, que aparece em 3º lugar com 15.763 convênios firmados.
Na contramão dessa realidade nordestina estão os Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí. Em 3 anos e meio Sergipe recebeu R$ 1.982.213.235,40 bilhões para investir em obras de 5.451 convênios firmados com a União. Alagoas, por sua vez, já recebeu R$ 3.326.380.472,91 bilhões, para 6.854 convênios. Entre os mais pobres, ou que menos firmaram convênios, o mais rico é o Piauí que recebeu, durante esse tempo, R$ 3.327.498.941,89 bilhões para aplicar em obras de 10.116 convênios.
Brejo.com
Entretanto, como o valor total conveniado foi de R$ 4.791.721.901,14 bilhões ainda devem ser liberados, somente este ano para a Paraíba, R$ 1.205.611.877 bilhão. Os acordos que renderam ao Estado mais de R$ 4,7 bilhões foram voltados para as mais variadas obras que vão desde o calçamento de ruas até o beneficiamento de secretarias.
Em valores, a Paraíba só perde para Pernambuco que já recebeu R$ 8.342.070.186,87 bilhões; Bahia, com R$ 7.114.617.040,00 bilhões; e, Ceará, que aparece em terceiro lugar no ranking com a quantia recebida de R$ 6.804.518.215,08 bilhões em convênios.
Com relação ao número de convênios firmados com o Governo Federal, a Paraíba também é destaque no Nordeste e, assim como nos valores em reais, aparece na 4ª colocação. Com 12.131 acordos consolidados o Estado fica atrás apenas da Bahia, com 19.184; Ceará, que firmou 17.277; e, Pernambuco, que aparece em 3º lugar com 15.763 convênios firmados.
Na contramão dessa realidade nordestina estão os Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí. Em 3 anos e meio Sergipe recebeu R$ 1.982.213.235,40 bilhões para investir em obras de 5.451 convênios firmados com a União. Alagoas, por sua vez, já recebeu R$ 3.326.380.472,91 bilhões, para 6.854 convênios. Entre os mais pobres, ou que menos firmaram convênios, o mais rico é o Piauí que recebeu, durante esse tempo, R$ 3.327.498.941,89 bilhões para aplicar em obras de 10.116 convênios.
Brejo.com
Mantida sentença que autoriza mudança do sexo e do registro civil de cidadão paraibano
Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado mantiveram, nesta terça-feira (27), por unanimidade, sentença que determina mudança do sexo e do registro civil de K. K. da S. D.. A Apelação Cível nº 200.2009.039406-1/001 teve como relator o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Desta decisão cabe recurso.
Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero Carneiro Feitosa, na Ação de Retificação de Registro Civil, o apelado alegou que, no ano passado na cidade de Bangkok (Tailândia), em busca de encontrar a realização pessoal com o universo sexual, efetuou a cirurgia de “redesignação sexual masculino para o feminino”.
Desta forma, K. K. da S. D. pleiteou, na ação, que fosse concedido o direito de alterar seu nome e o seu sexo para feminino, bem como na certidão de nascimento e demais documentos, conforme os termos da Lei nº 6.015/73 e da jurisprudência pátria.
O MP requereu, no recurso, que fosse reformada parcialmente a sentença, pela não alteração do sexo para o feminino.
Na sentença, o magistrado Romero Carneiro Feitosa afirmou que o autor é transexual submetido a cirurgia de transgenitalização e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, por se sentir anatômica e espiritualmente uma mulher.
“A incoincidência da identidade do transexual provoca desajuste psicológico, não se podendo falar em bem-estar físico, psíquico ou social. Assim, o direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”, disse o magistrado em primeiro grau.
Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por envolver questões das mais variadas ordens, a modificação do sexo da pessoa natural é tema tão atual quanto complexo, sendo examinado por diversas áreas do conhecimento humano. “O direito, porém, não poderia recursar-se a enxergar esse fenômeno – de nítidas repercussões sociais, inclusive – de modo que coube a jurisprudência avançar no seu estudo, palmilhando, em certa medida, o caminho a ser seguido aqui”.
Ele também observa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modificação do sexo da pessoa natural no registro civil, vedada a menção aos termos “transexual” ou quejandos nas certidões daí extraídas. “Não é lícito introduzir a expressão “transexual feminino”, porque estigmatiza o sujeito e o apoda no seio da sociedade”, afirmou o desembargador-relator.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto acompanharam o voto do relator.
Da Ascom do TJPB
Com o entendimento, os membros do órgão fracionário negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público estadual contra sentença do Juízo do primeiro grau. De acordo com o relatório da sentença do juiz da 7ª Vara Cível da Capital, Romero Carneiro Feitosa, na Ação de Retificação de Registro Civil, o apelado alegou que, no ano passado na cidade de Bangkok (Tailândia), em busca de encontrar a realização pessoal com o universo sexual, efetuou a cirurgia de “redesignação sexual masculino para o feminino”.
Desta forma, K. K. da S. D. pleiteou, na ação, que fosse concedido o direito de alterar seu nome e o seu sexo para feminino, bem como na certidão de nascimento e demais documentos, conforme os termos da Lei nº 6.015/73 e da jurisprudência pátria.
O MP requereu, no recurso, que fosse reformada parcialmente a sentença, pela não alteração do sexo para o feminino.
Na sentença, o magistrado Romero Carneiro Feitosa afirmou que o autor é transexual submetido a cirurgia de transgenitalização e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, por se sentir anatômica e espiritualmente uma mulher.
“A incoincidência da identidade do transexual provoca desajuste psicológico, não se podendo falar em bem-estar físico, psíquico ou social. Assim, o direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”, disse o magistrado em primeiro grau.
Segundo o relator do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, por envolver questões das mais variadas ordens, a modificação do sexo da pessoa natural é tema tão atual quanto complexo, sendo examinado por diversas áreas do conhecimento humano. “O direito, porém, não poderia recursar-se a enxergar esse fenômeno – de nítidas repercussões sociais, inclusive – de modo que coube a jurisprudência avançar no seu estudo, palmilhando, em certa medida, o caminho a ser seguido aqui”.
Ele também observa a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admite a modificação do sexo da pessoa natural no registro civil, vedada a menção aos termos “transexual” ou quejandos nas certidões daí extraídas. “Não é lícito introduzir a expressão “transexual feminino”, porque estigmatiza o sujeito e o apoda no seio da sociedade”, afirmou o desembargador-relator.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto acompanharam o voto do relator.
Da Ascom do TJPB
MPPB vai fiscalizar os equipamentos de diversões da Festa das Neves
O Ministério Público da Paraíba, órgãos municipais e órgãos estaduais vão inspecionar, nesta quinta-feira (29), às 15h30min, os equipamentos de diversões instalados no Centro Histórico para a realização da 71a Festa de Nossa Senhora das Neves, a padroeira da cidade de João Pessoa. A inspeção tem como objetivos garantir a segurança dos pessoenses e a preservação do meio ambiente urbano e do patrimônio histórico e artístico da cidade que completa, no dia 5 de agosto, 425 anos.
Em 2007, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O TAC definiu as regras para a ocupação das áreas públicas e a instalação de equipamentos de comércio e lazer e estabeleceu a necessidade do disciplinamento permanente para a realização da festa profana.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Cidadão firmou outro TAC para garantir que o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores façam fiscalizações mais criteriosas em relação aos parques de diversões. “Queremos saber se esses TACs estão sendo cumpridos, um deles obriga a Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa), o Corpo de Bombeiros e Crea/PB (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba) a uma séria de providências sobre a instalação de parques de diversões, circo,feiras,etc. Só após tais providências, a Enegisa poderá realizar as ligações elétricas”, explicou o promotor de Justiça do Cidadão, que atualmente responde também pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e Meio Ambiente, Valberto Lira.
Da Assessoria do MPPB
Em 2007, as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e do Meio Ambiente celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans), Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (Iphaep). O TAC definiu as regras para a ocupação das áreas públicas e a instalação de equipamentos de comércio e lazer e estabeleceu a necessidade do disciplinamento permanente para a realização da festa profana.
Em 2009, a Promotoria de Justiça do Cidadão firmou outro TAC para garantir que o Corpo de Bombeiros e outros órgãos fiscalizadores façam fiscalizações mais criteriosas em relação aos parques de diversões. “Queremos saber se esses TACs estão sendo cumpridos, um deles obriga a Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa), o Corpo de Bombeiros e Crea/PB (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba) a uma séria de providências sobre a instalação de parques de diversões, circo,feiras,etc. Só após tais providências, a Enegisa poderá realizar as ligações elétricas”, explicou o promotor de Justiça do Cidadão, que atualmente responde também pelas Promotorias de Justiça do Consumidor e Meio Ambiente, Valberto Lira.
Da Assessoria do MPPB
Ricardo Barbosa diz que TRE age com dois pesos e duas medidas
O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), da tribuna da Assembléia Legislativa da Paraíba atacou nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral. Segundo ele, o TRE adota dois pesos e duas medidas em seus procedimentos.
Ricardo Barbosa disse que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba se por um lado faz convênio com o Tribunal de Contas do Estado, para auxiliá-lo no tocante à apreciação de contas, no julgamento de Cássio Cunha Lima, nesta segunda-feira, rasgou a certidão do mesmo tribunal que dava legitimidade às contas do ex-governador. No processo julgado ontem, Cássio era acusado de haver cometido excesso de gastos com publicidade em ano eleitoral quando estava no mandato do Governo.
O deputado estadual disse que o voto do juiz Carlos Neves da Franca, manifestado no julgamento que começou ontem e foi adiado, foi muito confuso. O magistrado, segundo o parlamentar, não levou em conta a decisão do Tribunal de Contas do Estado que atestou as contas apresentadas pelo ex-governador Cássio Cunha Lima.
As declarações do deputado Ricardo Barbosa foram publicadas nesta terça-feira no programa Correio Debate, da Rádio 98/FM (Rede Correio Sat).
Wellington Farias
Partidos tem de hoje até 3 de agosto para detalhar gastos à Justiça Eleitoral
Começa hoje (28) o prazo para candidatos, comitês financeiros e partidos políticos entregarem à Justiça Eleitoral os relatórios parciais de prestação de contas. Até a próxima terça-feira (3), deverá ser repassado ao Tribunal Superior Eleitoral o detalhamento dos recursos estimados para o financiamento da campanha eleitoral e dos gastos feitos até agora.
A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro. Entretanto, os nomes dos doadores de recursos e os valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro. Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro.
Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível no site do TSE.
Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.
Da Agência Brasil
A segunda prestação de contas parcial deverá ser feita entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro. Entretanto, os nomes dos doadores de recursos e os valores doados serão exigidos apenas na prestação final de contas, em 2 de novembro. Em caso de candidatos que disputarão segundo turno, o prazo vai até 30 de novembro.
Os dados devem ser entregues online, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE, disponível no site do TSE.
Os candidatos, comitês financeiros e partidos que não prestarem contas sofrerão as penalidades previstas no Código Eleitoral: pagamento de multa e até prisão de representantes.
Da Agência Brasil
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